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Proposta n.º 204PCP quer acabar com regime "de concurso" para professores doentes
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Ver documento original →Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "a lei que permite a um professor com doença grave ser colocado perto de casa funciona como um concurso com vagas — quem não tem sorte fica longe e doente. Acaba com isso".
🍺 Qual é o problema?
- ›O regime de mobilidade por doença permite que um professor com doença incapacitante seja transferido para uma escola perto de casa ou de quem cuida dele.
- ›Problema: hoje funciona como um concurso. Se não houver vaga na escola da área, o professor doente continua a fazer 50km por dia.
- ›A lista de doenças aceites tem mais de 35 anos e não cobre muita coisa.
📋 O que muda?
- ›Acabar com o carácter de concurso e com a obrigatoriedade de existir vaga — passa a ser um direito, não uma sorte
- ›Eliminar os limites de quilómetros para a deslocação — quem precisa, precisa
- ›Aceitar outras doenças incapacitantes para além da lista antiga, desde que comprovadas por médico, junta médica ou atestado multiusos
- ›Nenhuma alteração no número de professores nem no orçamento — só muda a forma como o regime funciona
💥 E eu com isso?
- ›Se conheces um professor a fazer quimioterapia, com filho doente, ou a cuidar de um pai acamado — sabes que ter de conduzir 80km por dia é a diferença entre conseguir continuar a trabalhar ou ir de baixa.
- ›Quando esses professores entram de baixa, é o teu filho que fica sem aulas porque a escola não consegue arranjar substituto.
- ›O Governo já mexeu na lei em 2025, mas a Fenprof (a federação dos professores) continua a dizer que não chega.
👍
A favor
- 1A Fenprof considera o regime aprovado em 2025 "perverso" porque continua a deixar de fora muitos professores doentes — o problema apontado pelo PCP é confirmado pelo maior sindicato do setor Fenprof
- 2A lista de doenças aceites é de um despacho de 1989 — qualquer doença diagnosticada nos últimos 35 anos pode não estar lá Fenprof
- 3Há professores que ficaram sem proteção em 2025 por não conseguirem fazer juntas médicas a tempo — o regime atual é caótico na prática Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
19 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
24 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra