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Proposta de lei n.º 143PCP quer 150 novas salas de pré-escolar por ano
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Constituição diz que o Estado deve garantir educação pré-escolar para todos.
- ›A realidade? Faltam mais de 12 mil vagas, 72% delas na Grande Lisboa.
- ›As famílias são empurradas para IPSS e privados, pagando do seu bolso o que devia ser gratuito e público.
📋 O que muda?
- ›Abertura de 150 novas salas de pré-escolar público no ano letivo 2026/2027, com mais nos anos seguintes
- ›Universalização progressiva do pré-escolar gratuito para todas as crianças a partir dos 3 anos num prazo de 3 anos
- ›Reforço da rede pública — não substituição por acordos com privados
- ›Alteração da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar para consagrar a universalidade
- ›Extensão da escolaridade obrigatória para incluir o pré-escolar
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um filho de 3 anos e não consegues vaga no jardim-de-infância público, tens duas opções: pagar 300 a 500 euros por mês num privado, ou ficar em casa.
- ›Com 12 mil vagas em falta, isto não é um problema de nicho — é um drama para milhares de famílias.
👍
A favor
- 1Faltam mais de 12 mil vagas no pré-escolar, 72% na Grande Lisboa — a rede pública não acompanha a procura Observador
- 2O Governo aprovou 42,5 milhões para 5 mil vagas — mas em privados e IPSS, não na rede pública, o que vai contra o princípio de escola pública gratuita RTP
- 3A Fenprof critica o modelo de financiar vagas em privados como sendo uma privatização disfarçada da educação Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
24 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra