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O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.
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A favor
Votação oficial
Discussão generalidade
10 de abril de 2026
Votaram no plenário
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de julho de 2025
Chegou à mesa
24 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
24 de julho de 2025
Contra
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
Faltam mais de 12 mil vagas no pré-escolar, 72% na Grande Lisboa — a rede pública não acompanha a procura
Observador · observador.pt
O Governo aprovou 42,5 milhões para 5 mil vagas — mas em privados e IPSS, não na rede pública, o que vai contra o princípio de escola pública gratuita
RTP · rtp.pt
A Fenprof critica o modelo de financiar vagas em privados como sendo uma privatização disfarçada da educação
Observador · observador.pt
Construir 150 salas por ano exige investimento massivo em infraestruturas, terrenos e contratação de educadores — a proposta não diz quanto custa nem de onde vem o dinheiro
Parlamento · parlamento.pt
O Governo já está a abrir vagas através de acordos com IPSS e privados — pode ser mais rápido e barato do que construir de raiz
Público · publico.pt
Tornar o pré-escolar obrigatório levanta questões sobre liberdade das famílias e capacidade real do Estado de garantir vaga para todos
RTP · rtp.pt
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