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Proposta de lei n.º 144Chega: bombeiros sapadores com horário fixo e suplemento de 40% do salário
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Ver documento original →Basicamente, o Chega quer pôr na lei o que os bombeiros sapadores das câmaras já fazem há anos: turnos rotativos de 12 horas, com um suplemento fixo de 40% do salário no lugar das horas extra. E reconhecer que a profissão dá cabo da saúde — para se reformarem mais cedo.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os bombeiros sapadores (os profissionais das câmaras de Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal etc.) trabalham por turnos rotativos de 12 horas — mas isso não está na lei, é só costume.
- ›Fazem em média 42 horas por semana — ao fim de 32 anos acumulam mais horas que um funcionário normal em 40 anos.
- ›E estão a envelhecer depressa: o número de sapadores com mais de 55 anos subiu 81% em cinco anos.
📋 O que muda?
- ›Põe na lei o horário de 12h dia + 24h descanso + 12h noite + 48h descanso (que já é o que se faz)
- ›Cria um suplemento fixo de 40% do salário base, pago 12 meses por ano, em vez do pagamento avulso de horas extra
- ›Deixa os municípios optar por turnos de 24h seguidas + 72h de descanso (se sindicatos concordarem)
- ›Reconhece oficialmente a profissão como de risco e desgaste rápido — abre caminho à reforma antecipada
👍
A favor
- 1O próprio Governo já admitiu em janeiro de 2025 manter as 35 horas semanais e melhorar a carreira — esta proposta vai no mesmo sentido Público
- 2Os sindicatos chamam-lhe "o maior acordo de sempre na valorização da carreira dos sapadores" — há consenso no terreno Notícias ao Minuto
- 3Os 81% de aumento de sapadores com mais de 55 anos são a prova de que sem reforma antecipada o sistema entra em colapso SINTAP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
25 de setembro de 2025
Discussão generalidade
25 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Saiu na folha oficial
1 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
28 de agosto de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
25 de julho de 2025