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Proposta de lei n.º 144

Chega: bombeiros sapadores com horário fixo e suplemento de 40% do salário

PSD

PCP

PAN

CDS-PP

JPP

·Pedro Pinto·José Pedro Aguiar-Branco·António Rodrigues·Hugo Soares·Paula Santos+34

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Basicamente, o Chega quer pôr na lei o que os bombeiros sapadores das câmaras já fazem há anos: turnos rotativos de 12 horas, com um suplemento fixo de 40% do salário no lugar das horas extra. E reconhecer que a profissão dá cabo da saúde — para se reformarem mais cedo.

🍺 Qual é o problema?

›Os bombeiros sapadores (os profissionais das câmaras de Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal etc.) trabalham por turnos rotativos de 12 horas — mas isso não está na lei, é só costume.
›Fazem em média 42 horas por semana — ao fim de 32 anos acumulam mais horas que um funcionário normal em 40 anos.
›E estão a envelhecer depressa: o número de sapadores com mais de 55 anos subiu 81% em cinco anos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

25 de setembro de 2025

Discussão generalidade

25 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Saiu na folha oficial

1 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

28 de agosto de 2025

O presidente aceitou para discussão

27 de agosto de 2025

Chegou à mesa

25 de julho de 2025

›Põe na lei o horário de 12h dia + 24h descanso + 12h noite + 48h descanso (que já é o que se faz)
›Cria um suplemento fixo de 40% do salário base, pago 12 meses por ano, em vez do pagamento avulso de horas extra
›Deixa os municípios optar por turnos de 24h seguidas + 72h de descanso (se sindicatos concordarem)
›Reconhece oficialmente a profissão como de risco e desgaste rápido — abre caminho à reforma antecipada
›Garantia: zero custo extra para as câmaras, zero perda salarial para os bombeiros

💥 E eu com isso?

›Os sapadores são quem aparece quando há um prédio a arder em Lisboa ou um acidente grave numa estrada — não são voluntários, são profissionais.
›Mas estão velhos, cansados e mal pagos — e quando se reformam ninguém quer entrar.
›Se a tua cidade não tiver sapadores suficientes, na próxima emergência grande aparece quem puder, quando puder.

👍

A favor

1O próprio Governo já admitiu em janeiro de 2025 manter as 35 horas semanais e melhorar a carreira — esta proposta vai no mesmo sentido Público
2Os sindicatos chamam-lhe "o maior acordo de sempre na valorização da carreira dos sapadores" — há consenso no terreno Notícias ao Minuto
3Os 81% de aumento de sapadores com mais de 55 anos são a prova de que sem reforma antecipada o sistema entra em colapso SINTAP

👎

Contra

1Trocar o pagamento de horas extra por um suplemento fixo de 40% pode dar a alguns bombeiros menos do que ganham hoje — depende muito de quantas horas extra fazem SINTAP
2A proposta diz "zero custo extra para os municípios" mas não explica como — e as câmaras já se queixam de não terem dinheiro STAL
3Há propostas paralelas do Bloco e PCP com idades de reforma diferentes — sem acordo entre partidos isto fica em águas-de-bacalhau Esquerda.net

Saiu na folha oficial

25 de julho de 2025

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