🍳 A cozinhar
Proposta n.º 208Oficiais de justiça: acordo assinado, promessas por cumprir
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP lembra o Governo de que assinou um acordo para valorizar os oficiais de justiça mas ainda falta cumprir metade — a revisão salarial saiu, mas as progressões, a reforma antecipada e a avaliação de desempenho continuam no papel.
🍺 Qual é o problema?
- ›Depois de greves que em alguns casos duraram mais de um ano, o Governo chegou a acordo com os sindicatos em fevereiro de 2025 para rever a carreira dos oficiais de justiça.
- ›As novas tabelas entraram em vigor com efeitos desde janeiro, mas questões como progressões, mobilidade geográfica e reforma antecipada ficaram pendentes.
📋 O que muda?
- ›Exigir a concretização total do acordo assinado com os sindicatos, não apenas a parte salarial
- ›Implementar a reforma antecipada aos 60 anos com 40 de serviço, sem penalizações — como pedido pelas associações
- ›Criar um regime de avaliação de desempenho específico para oficiais de justiça
- ›Resolver as distorções na transição entre escalões que deixaram alguns a ganhar menos do que deviam
💥 E eu com isso?
- ›Quando vais ao tribunal e o processo demora meses, parte do problema está nos funcionários que fazem a máquina andar — e estão desmotivados.
- ›Mais de 250 oficiais foram notificados para devolver salário "recebido a mais" por erros na transição.
- ›É difícil pedir dedicação a quem é tratado assim.
👍
A favor
- 1As novas remunerações entraram em vigor mas ainda há questões por resolver, confirmando que o acordo ficou a meio Público
- 2Os sindicatos propuseram um salário base de pelo menos 1232€, mas o acordo ficou aquém — a posição inicial ficou em 1548€ só para a categoria mais alta Observador
- 3O Governo quer concluir a revisão dos estatutos até ao final do ano, o que mostra que ele próprio reconhece que a reforma está incompleta RTP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Foi para a comissão discutir
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
25 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
24 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra