🍳 A cozinhar
Proposta n.º 210Chega: emigrantes não podem perder médico de família
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer reverter a regra que permite tirar o médico de família a emigrantes portugueses que não tenham ido ao centro de saúde nos últimos 5 anos — porque acha que o Governo está a trocar portugueses por imigrantes.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Despacho n.º 40/2025 estabeleceu que utentes sem contacto com o SNS há 5 anos podem perder o médico de família.
- ›Estima-se que afete cerca de 122 mil pessoas, muitas delas emigrantes.
- ›O Conselho das Comunidades Portuguesas disse que a medida cria uma "distinção inaceitável entre cidadãos portugueses".
- ›Cerca de 60% dos emigrantes regressam anualmente a Portugal.
📋 O que muda?
- ›Reverter o Despacho n.º 40/2025 — nenhum português perde médico de família por estar emigrado
- ›Manter a inscrição ativa de todos os cidadãos portugueses no SNS, independentemente de residirem no estrangeiro
- ›Garantir que emigrantes que regressam para férias ou consultas não são tratados como utentes de segunda
👍
A favor
- 1O Conselho das Comunidades Portuguesas denunciou a medida como discriminatória — cria duas classes de cidadãos portugueses Público
- 2Cerca de 60% dos emigrantes regressam anualmente — sem médico de família, sobrecarregam as urgências, que é mais caro para o SNS ECO
- 3A Constituição consagra o direito à saúde no artigo 64.º — tirar médico de família a portugueses por morarem no estrangeiro pode ser inconstitucional Parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Foi para a comissão discutir
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
28 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
28 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra