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A Assembleia da Madeira está a dizer ao Parlamento da República: "se nas ilhas a vida custa mais cara, então o subsídio de desemprego, o abono de família e tudo o resto também tem de ser maior — e ficar assim para sempre."
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A favor
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
Apreciação parlamentar
17 de abril de 2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
17 de abril de 2026
Discussão generalidade
17 de abril de 2026
Parecer da ALRAA
18 de setembro de 2025
Parecer do Governo da RAM
11 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Parecer do Governo da RAA
9 de setembro de 2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
27 de agosto de 2025
Contra
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
27 de agosto de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
27 de agosto de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O salário mínimo regional na Madeira já é 45 euros acima do continental e nos Açores também — o próprio Estado já reconhece que o custo de vida nas ilhas é maior
CNN Portugal · cnnportugal.iol.pt
A Constituição obriga o Estado a compensar os custos da insularidade e o princípio da equidade social diz que situações desiguais devem ter tratamento desigual — não é capricho, é lei
JM Madeira · jm-madeira.pt
Já existe majoração no Rendimento Social de Inserção e na licença parental nas ilhas desde 1999 — alargar a tudo o resto é fechar uma incoerência antiga
PRA · pra.pt
A proposta não diz quanto custa à Segurança Social pagar mais a todos os pensionistas, desempregados e famílias das ilhas — pode ser um buraco de muitos milhões por ano
Observador · observador.pt
Se a lógica é compensar custo de vida, então também deviam ter mais quem vive em Trás-os-Montes ou no interior — onde também há sobrecustos
Açoriano Oriental · psdacores.pt
As Regiões Autónomas já recebem dinheiro extra do Orçamento do Estado para compensar a insularidade — duplicar a compensação via Segurança Social pode ser injusto para o continente
JORAM Madeira · joram.madeira.gov.pt
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