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Proposta de lei n.º 146

LIVRE reforça CER: mais potência e raio geográfico maior

PSD

PAN

JPP

PCP

CDS-PP

·Jorge Pinto·Raul Melo·Fabian Figueiredo·Bernardo Pessanha·Rui Rocha Pereira+15

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O LIVRE quer mudar a lei para que as comunidades de energia renovável possam ter mais painéis solares e abranger pessoas que morem mais longe — em vez de ficarem limitadas a meia dúzia de vizinhos.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem sol de sobra mas as CER estão bloqueadas por regras apertadas — os membros têm de morar perto e a capacidade de produção é limitada.
›O autoconsumo triplicou nos últimos 3 anos, mas as comunidades de energia renovável propriamente ditas contam-se pelos dedos da mão.
›A burocracia para criar uma CER mistura processos online com emails e papéis — um pesadelo que dura meses.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.

O que se passou até agora

Discussão generalidade

13 de março de 2026

Apreciação parlamentar

13 de março de 2026

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

28 de agosto de 2025

O presidente aceitou para discussão

27 de agosto de 2025

Chegou à mesa

28 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

28 de julho de 2025

›Aumenta a potência máxima permitida para instalações de autoconsumo individual — para cobrir o consumo real de uma família
›Alarga o raio geográfico das CER — mais pessoas podem juntar-se, mesmo que não sejam vizinhos imediatos
›Simplifica a burocracia de instalação de painéis para autoconsumo
›Dá às CER mais capacidade de produção para terem escala e impacto

💥 E eu com isso?

›Se queres meter painéis solares mas a potência máxima permitida não chega para o que consomes, esta proposta resolve isso.
›Com um raio geográfico maior, podes juntar-te a uma CER mesmo que mores a alguma distância — mais membros significa mais poupança para todos.
›Menos dependência da rede elétrica, mais resiliência em caso de apagão e fatura mais leve.

👍

A favor

1O autoconsumo já triplicou em 3 anos — há procura, o que falta são regras que permitam crescer Público
2Portugal está na cauda da Europa em comunidades de energia e precisa de acelerar para cumprir metas climáticas Público
3Descentralizar a produção torna a rede mais resistente — o apagão de 2025 provou que a concentração é um risco ECO

👎

Contra

1Alargar demasiado o raio geográfico descaracteriza o conceito de "comunidade" — pode transformar CER em negócios disfarçados Público
2Aumentar a potência sem reforçar a rede local pode causar problemas técnicos — a E-Redes tem de ser capaz de absorver a produção ECO
3Sem incentivos financeiros associados, a proposta resolve só parte do problema — a burocracia é um entrave, mas o custo inicial dos painéis também Público

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