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Proposta de lei n.º 146LIVRE reforça CER: mais potência e raio geográfico maior
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Ver documento original →O LIVRE quer mudar a lei para que as comunidades de energia renovável possam ter mais painéis solares e abranger pessoas que morem mais longe — em vez de ficarem limitadas a meia dúzia de vizinhos.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem sol de sobra mas as CER estão bloqueadas por regras apertadas — os membros têm de morar perto e a capacidade de produção é limitada.
- ›O autoconsumo triplicou nos últimos 3 anos, mas as comunidades de energia renovável propriamente ditas contam-se pelos dedos da mão.
- ›A burocracia para criar uma CER mistura processos online com emails e papéis — um pesadelo que dura meses.
📋 O que muda?
- ›Aumenta a potência máxima permitida para instalações de autoconsumo individual — para cobrir o consumo real de uma família
- ›Alarga o raio geográfico das CER — mais pessoas podem juntar-se, mesmo que não sejam vizinhos imediatos
- ›Simplifica a burocracia de instalação de painéis para autoconsumo
- ›Dá às CER mais capacidade de produção para terem escala e impacto
👍
A favor
- 1O autoconsumo já triplicou em 3 anos — há procura, o que falta são regras que permitam crescer Público
- 2Portugal está na cauda da Europa em comunidades de energia e precisa de acelerar para cumprir metas climáticas Público
- 3Descentralizar a produção torna a rede mais resistente — o apagão de 2025 provou que a concentração é um risco ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
13 de março de 2026
Apreciação parlamentar
13 de março de 2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
28 de agosto de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
28 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra