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Proposta n.º 212

LIVRE quer desburocratizar comunidades de energia renovável

PSD

PAN

JPP

PCP

CDS-PP

·Jorge Pinto·Raul Melo·Fabian Figueiredo·Bernardo Pessanha·Rui Rocha Pereira+15

??%boa ideia

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O LIVRE quer cortar na papelada para que grupos de vizinhos, condomínios ou autarquias consigam criar as suas próprias comunidades de energia — produzir a sua luz, mais barata e mais verde.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem sol e vento de sobra, mas contam-se pelos dedos as comunidades de energia renovável criadas por cidadãos — a burocracia mata os projetos antes de nascerem.
›Para montar uma CER é preciso lidar com a DGEG e a E-Redes, com processos que misturam formulários online e emails com anexos — uma salganhada.
›O apagão de abril de 2025 mostrou que descentralizar a produção de energia torna a rede mais resiliente.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PAN

JPP

Encolheram os ombros (5):

PSD

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

13 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

13 de março de 2026

Votaram no plenário

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

27 de agosto de 2025

O presidente aceitou para discussão

27 de agosto de 2025

Chegou à mesa

28 de julho de 2025

›Simplificação da burocracia para instalar painéis solares para autoconsumo individual — menos papéis para cobrir o consumo de uma família normal
›Alargamento do raio geográfico das CER — mais pessoas e entidades podem juntar-se à mesma comunidade
›Facilitar que condomínios, autarquias e pequenas empresas participem ativamente na produção de energia
›Criação de condições para que as CER sejam mais atrativas e acessíveis a todos

💥 E eu com isso?

›Se moras num prédio e queres meter painéis solares com os teus vizinhos, hoje é uma dor de cabeça burocrática que pode demorar meses ou anos.
›Com energia mais descentralizada, quando houver outro apagão, a tua comunidade pode continuar a ter luz.
›E pagas menos na fatura — a energia que produzes é mais barata que a que compras à rede.

👍

A favor

1Portugal está na cauda da Europa em comunidades de energia — a UE já tem mais de 2 milhões de participantes, nós temos 45 mil Público
2O Tribunal de Contas Europeu recomenda simplificar regras para condomínios até dezembro de 2026 — Portugal está atrasado Público
3O apagão de 2025 provou que a resiliência do sistema depende de produção descentralizada — as CER são parte da solução ECO

👎

Contra

1Alargar o raio geográfico pode diluir o conceito de "comunidade" — se qualquer um pode entrar de longe, perde-se a lógica de proximidade Público
2Simplificar sem garantir fiscalização pode abrir a porta a abusos e instalações mal feitas ECO
3A proposta não define incentivos financeiros concretos — sem apoio económico, a burocracia é só um dos problemas Público

Saiu na folha oficial

28 de julho de 2025

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