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Proposta n.º 212LIVRE quer desburocratizar comunidades de energia renovável
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Ver documento original →O LIVRE quer cortar na papelada para que grupos de vizinhos, condomínios ou autarquias consigam criar as suas próprias comunidades de energia — produzir a sua luz, mais barata e mais verde.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem sol e vento de sobra, mas contam-se pelos dedos as comunidades de energia renovável criadas por cidadãos — a burocracia mata os projetos antes de nascerem.
- ›Para montar uma CER é preciso lidar com a DGEG e a E-Redes, com processos que misturam formulários online e emails com anexos — uma salganhada.
- ›O apagão de abril de 2025 mostrou que descentralizar a produção de energia torna a rede mais resiliente.
📋 O que muda?
- ›Simplificação da burocracia para instalar painéis solares para autoconsumo individual — menos papéis para cobrir o consumo de uma família normal
- ›Alargamento do raio geográfico das CER — mais pessoas e entidades podem juntar-se à mesma comunidade
- ›Facilitar que condomínios, autarquias e pequenas empresas participem ativamente na produção de energia
- ›Criação de condições para que as CER sejam mais atrativas e acessíveis a todos
👍
A favor
- 1Portugal está na cauda da Europa em comunidades de energia — a UE já tem mais de 2 milhões de participantes, nós temos 45 mil Público
- 2O Tribunal de Contas Europeu recomenda simplificar regras para condomínios até dezembro de 2026 — Portugal está atrasado Público
- 3O apagão de 2025 provou que a resiliência do sistema depende de produção descentralizada — as CER são parte da solução ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
13 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
27 de agosto de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
28 de julho de 2025