🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 148PAN quer licença parental de 6 meses paga a 100%
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Ver documento original →O PAN quer aumentar a licença parental de 120/150 dias para 180 dias (6 meses), pagos a 100% do salário — porque a OMS recomenda amamentação exclusiva até aos 6 meses e a licença atual não chega.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, a licença parental é de 120 ou 150 dias.
- ›Na Suécia são 420 dias, na Croácia 410, na Noruega até 46 semanas.
- ›A OMS recomenda amamentação exclusiva até aos 6 meses — mas a maioria dos pais portugueses tem de voltar ao trabalho antes disso.
- ›O parlamento já aprovou uma petição cidadã para os 180 dias em janeiro de 2026.
📋 O que muda?
- ›Licença parental inicial sobe para 180 dias (6 meses), pagos a 100% — para partilhar entre os dois progenitores
- ›Dispensa para aleitação alargada até os 2 anos da criança (em vez de 1 ano)
- ›Entrada em vigor com o Orçamento do Estado seguinte
💥 E eu com isso?
- ›Se acabaste de ter um filho e tens de voltar ao trabalho aos 4 meses, sabes o que é deixar um bebé que ainda só devia mamar no peito.
- ›Seis meses de licença paga a 100% permite que o bebé seja amamentado o tempo que a OMS recomenda — e que os pais não tenham de escolher entre o filho e a conta bancária.
👍
A favor
- 1O parlamento aprovou em janeiro de 2026 uma petição cidadã com mais de 42 mil assinaturas para os 180 dias — há um consenso político raro DN
- 2A OMS recomenda amamentação exclusiva até aos 6 meses — e Portugal não permite que a maioria dos pais cumpra essa recomendação RTP
- 3Portugal tem uma das licenças mais curtas da Europa — na Suécia são 420 dias, na Croácia 410, cá são 120 ou 150 Renascença
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Saiu na folha oficial
1 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
29 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
29 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra