Provedor do Animal: PAN quer dedicação exclusiva e contas públicas

PAN

·Inês de Sousa Real

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O PAN quer que o Provedor do Animal (o responsável por defender o bem-estar dos bichos em Portugal) trabalhe a tempo inteiro e só nisso — porque neste momento pode acumular outros empregos, o que levanta dúvidas sobre se realmente está dedicado ao cargo.

🍺 Qual é o problema?

›O Provedor do Animal foi criado em 2021 para ser o "advogado" dos animais junto do Estado — mediando queixas, acompanhando políticas e sensibilizando a população.
›Passados mais de 4 anos, descobriu-se uma falha: nada impede o Provedor de ter outro emprego ao lado, o que pode criar conflitos de interesse.
›Outros cargos semelhantes, como o Provedor de Justiça, já exigem dedicação exclusiva — este é a exceção.

📋 O que muda?

›O Provedor do Animal passa a trabalhar em regime de exclusividade — sem acumular outros empregos públicos ou privados
›Tem de publicar uma declaração de interesses e de rendimentos, como fazem os políticos
›Passa a apresentar um relatório anual obrigatório ao Parlamento, com dados sobre queixas recebidas e recomendações feitas
›Reforça os mecanismos de transparência: orçamento, atividades e resultados ficam públicos

💥 E eu com isso?

›Se tens um cão que foi maltratado e fazes queixa ao Provedor do Animal, queres que ele esteja a trabalhar nisso a sério — não a fazer biscates ao lado.
›A falta de exclusividade mina a confiança num cargo que é suposto proteger milhões de animais em Portugal.
›Mais transparência significa que podemos ver se o Provedor está mesmo a fazer o seu trabalho ou se é um cargo para inglês ver.

👍

A favor

1O Provedor de Justiça já funciona em exclusividade — não faz sentido que o Provedor do Animal tenha regras mais laxas para um cargo com missão semelhante Público
2Portugal tem mais de 3 milhões de animais de companhia registados e a figura do Provedor foi criada para responder a essa escala — precisa de funcionar a sério ECO
3A ausência de relatórios públicos impede os cidadãos de saber se o dinheiro público gasto com este cargo está a dar resultados Observador