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A Assembleia da Madeira quer que quem compra, constrói ou reabilita a sua primeira casa pague IVA (o imposto que pagas em tudo) reduzido de 6% nas obras e fique isento de IMI (imposto da casa) durante 10 anos — e ainda dá benefícios fiscais a quem vende casas para este fim.
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Parecer do Governo da RAM
16 de setembro de 2025
Parecer da ALRAA
16 de setembro de 2025
Parecer do Governo da RAA
10 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
27 de agosto de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
27 de agosto de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de agosto de 2025
Contra
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
30 de julho de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
Mais de 41 mil jovens já compraram casa em 2025 com isenção de IMT — mostra que benefícios fiscais funcionam e há procura enorme
Público · publico.pt
Os preços das casas atingiram novo máximo em 2025, com o maior aumento anual de que há registo — sem apoios fiscais, a primeira casa é cada vez mais um luxo
Público · publico.pt
Na Madeira, a situação é ainda mais grave — preços subiram quase 13% em 2025 e os sobrecustos de insularidade tornam tudo mais caro
DN Notícias · dnoticias.pt
Reduzir IVA e IMI tem um custo enorme para o Estado e para as câmaras — e a proposta não diz quanto, nem como compensar a receita perdida
Parlamento · parlamento.pt
Benefícios fiscais na compra de casa podem inflacionar ainda mais os preços — se todos têm mais poder de compra, os vendedores sobem os valores
ECO · eco.sapo.pt
Limitar o benefício a cidadãos portugueses pode chocar com regras europeias de não-discriminação e livre circulação
Público · publico.pt
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