Madeira quer IVA (o imposto que pagas em tudo) a 6% e zero IMI (imposto da casa) na 1.ª casa

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A Assembleia da Madeira quer que quem compra, constrói ou reabilita a sua primeira casa pague IVA (o imposto que pagas em tudo) reduzido de 6% nas obras e fique isento de IMI (imposto da casa) durante 10 anos — e ainda dá benefícios fiscais a quem vende casas para este fim.

🍺 Qual é o problema?

›Na Madeira, comprar casa já custa em média 3.631 euros por metro quadrado — a terceira região mais cara do país.
›Os preços subiram quase 13% em 2025.
›Para muitas famílias, o sonho da casa própria é cada vez mais inatingível, e os impostos sobre habitação só pioram a conta.

📋 O que muda?

›IVA (o imposto que pagas em tudo) a 6% (em vez de 23%) para obras de construção, reabilitação ou aquisição da primeira habitação própria e permanente
›Isenção total de IMI (imposto da casa) durante 10 anos na primeira casa
›Benefícios em IRS (o imposto sobre o teu salário) e IRC (imposto das empresas) para quem vende imóveis destinados a primeira habitação de outros
›Só para cidadãos portugueses e para habitação mantida no mínimo 10 anos

💥 E eu com isso?

›Se estás a pensar comprar ou construir a tua primeira casa, pagas 23% de IVA (o imposto que pagas em tudo) sobre cada tijolo e cada litro de tinta.
›Com esta proposta, passarias a pagar 6% — numa obra de 100 mil euros, são 17 mil euros de diferença.
›E zero de IMI (imposto da casa) durante uma década.

👍

A favor

1Mais de 41 mil jovens já compraram casa em 2025 com isenção de IMT — mostra que benefícios fiscais funcionam e há procura enorme Público
2Os preços das casas atingiram novo máximo em 2025, com o maior aumento anual de que há registo — sem apoios fiscais, a primeira casa é cada vez mais um luxo Público
3Na Madeira, a situação é ainda mais grave — preços subiram quase 13% em 2025 e os sobrecustos de insularidade tornam tudo mais caro DN Notícias

O que se passou até agora

Parecer da ALRAA

16 de setembro de 2025

Parecer do Governo da RAM

16 de setembro de 2025

Parecer do Governo da RAA

10 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

27 de agosto de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

27 de agosto de 2025

O presidente aceitou para discussão

27 de agosto de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

27 de agosto de 2025

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