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Proposta de lei n.º 149Livre quer que trabalhadores do SNS elejam chefes dos hospitais
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer acabar com as nomeações políticas nas ULS (Unidades Locais de Saúde, os hospitais e centros de saúde agrupados por região) — em vez de o Governo escolher quem manda, seriam os trabalhadores a votar no presidente.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Governo anterior demitiu 13 administrações de ULS em menos de um ano — cerca de um terço do total do país — muitas vezes para usar como bodes expiatórios quando as urgências fechavam.
- ›Em dezembro de 2025, mais 10 administrações terminaram mandato e o Governo escolheu substitutos com ligações partidárias — como um militante do PSD para a ULS de São José, em Lisboa.
- ›Autarcas, médicos e profissionais de saúde protestaram contra estas substituições, que instalam instabilidade e afastam gestores competentes.
📋 O que muda?
- ›A CReSAP (a comissão que recruta gestores públicos) seleciona 3 candidatos finalistas com base no currículo e competência
- ›Os trabalhadores da ULS — médicos, enfermeiros, auxiliares, todos — votam para escolher o presidente de entre os 3 finalistas
- ›O presidente eleito escolhe a sua equipa: até 2 diretores clínicos e 1 enfermeiro-diretor
- ›Antes de demitir uma administração, o conselho consultivo (que inclui representantes da comunidade) tem de ser ouvido
👍
A favor
- 1Só em 2025, o Governo demitiu ou não reconduziu administrações em mais de um terço das ULS, criando instabilidade crónica no SNS (hospitais públicos) Público
- 2A nomeação de um militante do PSD para a ULS de São José levantou acusações de amiguismo político — a Ordem dos Médicos pediu critérios de competência, não de filiação partidária Observador
- 3Autarcas de Coimbra e Leiria contestaram a substituição do presidente da ULS de Coimbra, um administrador hospitalar experiente, por alguém com menos know-how RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
30 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra