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Proposta n.º 216PAN: vigilantes da natureza ganham 1,93€ acima do salário mínimo
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "os vigilantes da natureza (os gajos que apanham caçadores furtivos, fiscalizam parques e ajudam a apagar fogos) ganham basicamente o salário mínimo — é hora de lhes pagar como deve ser."
🍺 Qual é o problema?
- ›Os vigilantes da natureza são uma força criada em 1975 que faz vigilância e fiscalização nas áreas protegidas, parques naturais e Rede Natura.
- ›Fazem de tudo: apanham caçadores furtivos, monitorizam a água e o ar, ajudam a apagar fogos, recolhem animais selvagens feridos.
- ›Problema: começam de carreira a ganhar 1,93€ acima do salário mínimo, e a revisão da carreira é prometida desde 2008 — passaram 17 anos sem nada.
📋 O que muda?
- ›O Governo abre negociações com os sindicatos para rever a carreira e o ordenado dos vigilantes da natureza
- ›Mudar a portaria de 2006 que define o uniforme — está desatualizada e o vestuário desgasta-se sem ser reposto
- ›Abrir concursos anuais para admitir mais vigilantes — Portugal tem muito menos do que países como Espanha ou Itália
- ›Reforçar equipamento básico: telemóveis de serviço, viaturas, embarcações para fiscalizar zonas costeiras (em alguns sítios os vigilantes têm de fiscalizar o mar sem barco)
💥 E eu com isso?
- ›Da próxima vez que fores ao Gerês, ao Alvão ou à Arrábida, os homens e mulheres de uniforme verde que vês são quem garante que ninguém pega fogo, mata cabras-monteses ou despeja entulho nos rios.
- ›São poucos: cerca de 250 a 300 para todo o país, contra milhares em Espanha.
- ›E quando há fogos, são muitas vezes os primeiros a chegar — antes dos bombeiros — porque vivem ali.
👍
A favor
- 1Os vigilantes da natureza começam a carreira com 1,93€ acima do salário mínimo — é objetivamente baixo para uma profissão que envolve risco, trabalho noturno e formação obrigatória Caderno Reivindicativo SNPC
- 2O ICNF (instituto que gere as florestas e parques) está a contratar 200 vigilantes em 2025 — admite que precisa de muito mais gente, dando razão à proposta ICNF
- 3Está em curso uma fusão das carreiras de guarda-florestal, vigilante e guarda-rios — a proposta encaixa nesse processo de modernização Público
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Foi para a comissão discutir
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
31 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
31 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra