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Proposta n.º 216

PAN: vigilantes da natureza ganham 1,93€ acima do salário mínimo

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN está a dizer ao Governo: "os vigilantes da natureza (os gajos que apanham caçadores furtivos, fiscalizam parques e ajudam a apagar fogos) ganham basicamente o salário mínimo — é hora de lhes pagar como deve ser."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Os vigilantes da natureza são uma força criada em 1975 que faz vigilância e fiscalização nas áreas protegidas, parques naturais e Rede Natura.
  • ›Fazem de tudo: apanham caçadores furtivos, monitorizam a água e o ar, ajudam a apagar fogos, recolhem animais selvagens feridos.
  • ›Problema: começam de carreira a ganhar 1,93€ acima do salário mínimo, e a revisão da carreira é prometida desde 2008 — passaram 17 anos sem nada.

📋 O que muda?

  • ›O Governo abre negociações com os sindicatos para rever a carreira e o ordenado dos vigilantes da natureza
  • ›Mudar a portaria de 2006 que define o uniforme — está desatualizada e o vestuário desgasta-se sem ser reposto
  • ›Abrir concursos anuais para admitir mais vigilantes — Portugal tem muito menos do que países como Espanha ou Itália
  • ›Reforçar equipamento básico: telemóveis de serviço, viaturas, embarcações para fiscalizar zonas costeiras (em alguns sítios os vigilantes têm de fiscalizar o mar sem barco)

💥 E eu com isso?

  • ›Da próxima vez que fores ao Gerês, ao Alvão ou à Arrábida, os homens e mulheres de uniforme verde que vês são quem garante que ninguém pega fogo, mata cabras-monteses ou despeja entulho nos rios.
  • ›São poucos: cerca de 250 a 300 para todo o país, contra milhares em Espanha.
  • ›E quando há fogos, são muitas vezes os primeiros a chegar — antes dos bombeiros — porque vivem ali.
👍

A favor

  • 1Os vigilantes da natureza começam a carreira com 1,93€ acima do salário mínimo — é objetivamente baixo para uma profissão que envolve risco, trabalho noturno e formação obrigatória Caderno Reivindicativo SNPC
  • 2O ICNF (instituto que gere as florestas e parques) está a contratar 200 vigilantes em 2025 — admite que precisa de muito mais gente, dando razão à proposta ICNF
  • 3Está em curso uma fusão das carreiras de guarda-florestal, vigilante e guarda-rios — a proposta encaixa nesse processo de modernização Público

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

27 de agosto de 2025

Foi para a comissão discutir

27 de agosto de 2025

Chegou à mesa

31 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Caderno Reivindicativo SNPC

snpc.com.pt

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👎

Contra

  • 1O Governo já está a negociar interministerialmente uma nova carreira especial juntando guardas-florestais, vigilantes e guarda-rios — a proposta do PAN basicamente pede o que já está em andamento Público
  • 2A recomendação não diz quanto custa subir os ordenados nem de onde vem o dinheiro — sem números, é uma promessa fácil PCP
  • 3O ICNF já tinha contratado 175 trabalhadores em 2024 incluindo vigilantes — o problema é que muitos pedem demissão por causa das condições, abrir concursos sem resolver isso é encher um balde furado ECO

ICNF

icnf.pt

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Público

publico.pt

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PCP

pcp.pt

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ECO

eco.sapo.pt

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