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Proposta de lei n.º 155Chega quer equipas de socorro animal nos incêndios
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Ver documento original →O Chega quer obrigar cada município a ter uma equipa de socorro animal integrada na proteção civil — porque cada vez que há um incêndio, centenas de animais morrem sem que ninguém esteja mandatado para os salvar.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2017 morreram mais de 500 mil animais nos incêndios.
- ›Em 2020, mais de 90 carbonizaram em abrigos ilegais em Santo Tirso.
- ›Em 2025, suínos fechados num pavilhão em Alcanede arderam todos — 350 porcos sem hipótese de fuga.
- ›Não existe nenhum plano nacional de resgate animal nem equipas dedicadas ao socorro de animais em emergências.
📋 O que muda?
- ›Cada município passa a ter uma Equipa Municipal de Socorro Animal na proteção civil, obrigatoriamente com veterinários
- ›Animais são formalmente incluídos nos planos de emergência como "seres a proteger"
- ›Autarquias locais e veterinários municipais passam a integrar oficialmente o sistema de proteção civil
- ›Alteração à Lei de Bases da Proteção Civil e ao decreto dos agentes de proteção civil
👍
A favor
- 1Só nos incêndios de 2017 morreram mais de 500 mil animais em Portugal — e desde então nada mudou em termos de resposta organizada Observador
- 2O Governo acabou com a obrigatoriedade de deteção de incêndios em explorações pecuárias em 2025 — é andar para trás em vez de para a frente Gov.pt
- 3De 308 municípios, 193 mencionam resgate animal nos planos de emergência — mas só nas fases de resposta e reabilitação, nunca na prevenção CIDP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
5 de agosto de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra