🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 156PAN quer cães em todas as praias, não só em 6
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN (partido dos animais) está a dizer ao Governo: "por toda a Europa os cães podem ir à praia com a família — porque é que cá só podem em 6 praias em todo o país?"
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje em dia, em Portugal continental, os cães só são admitidos oficialmente em seis praias — todas as outras estão vedadas.
- ›Levas o teu cão para a areia e arriscas-te a uma multa até 2.500 euros.
- ›Em Espanha, Itália e Grécia já há muito que podem ir a qualquer praia, desde que de trela e com as regras cumpridas.
📋 O que muda?
- ›Mudar a lei que gere as praias (os planos de ordenamento da orla costeira) para passar a marcar zonas onde os cães podem andar e estar
- ›Obrigar trela no acesso e nos caminhos comuns, apanhar o cocó, e pôr pontos de recolha de dejetos e bebedouros para animais
- ›Acabar com o esquema atual em que, se não há placa a dizer que podem, assume-se que estão proibidos — passaria a ser o contrário
- ›Deixar de caber ao concessionário da praia decidir — é a lei que manda, igual para todo o país
💥 E eu com isso?
- ›Se tens cão e gostas de ir à praia em agosto, hoje praticamente não tens para onde ir — e se fores para a areia errada apanhas uma multa gorda.
- ›O PAN diz que isto também ajuda a travar o abandono no verão: só em 2024 os canis oficiais recolheram 42.718 animais, e a maior parte dos abandonos acontece nas férias.
- ›Do outro lado, quem não gosta de cães na areia vai ter de dividir o espaço — a proposta diz que as autoridades é que marcam onde podem andar.
👍
A favor
- 1Hoje só há 6 praias concessionadas no país continental onde os cães podem entrar legalmente — em Espanha, Itália e Grécia podem ir a qualquer praia desde que de trela Observador
- 2O abandono de animais explode no verão — só em 2024 os canis oficiais acolheram 42.718 bichos e estima-se que andem por aí mais de 930 mil errantes Público
- 372% dos lares portugueses têm animais de companhia — há cerca de 4 milhões registados, logo a atual proibição afeta milhões de famílias Público
O que se passou até agora
Parecer da ALRAA
18 de setembro de 2025
Parecer do Governo da RAA
15 de setembro de 2025
Parecer da ALRAM
11 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Parecer do Governo da RAM
9 de setembro de 2025
Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
29 de agosto de 2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
29 de agosto de 2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
29 de agosto de 2025