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Proposta n.º 221

JPP: fundo de 190M€ para acabar com reembolsos dos voos

JPP

PCP

PAN

PSD

CDS-PP

·Filipe Sousa·Angélique Da Teresa·Ana Martins·Francisco Gomes·Andreia Galvão+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O JPP quer criar um fundo de 190 milhões de euros, gerido pela Caixa Geral de Depósitos, para que os residentes da Madeira e Açores paguem logo o preço final do bilhete de avião — 79€ para residentes, 59€ para estudantes da Madeira.

🍺 Qual é o problema?

›O subsídio social de mobilidade obriga os ilhéus a pagar tudo e pedir reembolso depois.
›Os CTT chegaram a suspender pagamentos no início de 2026 e a nova plataforma digital criou mais burocracia em vez de menos.
›Para quem ganha pouco, adiantar centenas de euros para uma viagem ao continente é uma barreira real à mobilidade.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (4):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

26 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

24 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

27 de agosto de 2025

O presidente aceitou para discussão

27 de agosto de 2025

Chegou à mesa

7 de agosto de 2025

Saiu na folha oficial

7 de agosto de 2025

Na comunicação social

›Fundo de Garantia de 190 milhões de euros, gerido pela CGD ou outra entidade bancária pública
›Residentes pagam só 79€ (Madeira) ou 119€ (Açores) — estudantes 59€ e 89€
›A diferença é paga automaticamente pelo Fundo, sem processo de reembolso
›Implementação permanente, com avaliação anual de sustentabilidade
›Entrada em vigor no OE2026

💥 E eu com isso?

›Se és estudante na Madeira e queres ir ver a família ao continente, hoje tens de adiantar 300 ou 400 euros e esperar semanas pelo reembolso.
›Com um fundo de garantia, pagavas 59€ e pronto.
›Sem stress, sem papelada, sem ficar à espera.

👍

A favor

1O ministro admitiu que os residentes "não deviam ter de desembolsar" o preço total — o modelo atual é injusto DN
2Os CTT suspenderam pagamentos e a plataforma digital criou mais problemas — o sistema atual não funciona e precisa de ser substituído Observador
3O PS dos Açores pediu implementação imediata da tarifa de 119€ — há pressão de todos os lados para mudar Observador

👎

Contra

1190 milhões é muito dinheiro para colocar num fundo — podia ser usado noutras necessidades das ilhas, como saúde ou habitação Parlamento
2O teto de 600€ nos Açores continua — se o bilhete custar mais, o passageiro paga a diferença na mesma, fundo ou não fundo RTP
3A proposta pode criar um incentivo para as companhias aéreas subirem preços sabendo que o Estado paga a diferença — sem controlo de preços, o fundo pode evaporar-se Observador

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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