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Proposta n.º 221JPP: fundo de 190M€ para acabar com reembolsos dos voos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O JPP quer criar um fundo de 190 milhões de euros, gerido pela Caixa Geral de Depósitos, para que os residentes da Madeira e Açores paguem logo o preço final do bilhete de avião — 79€ para residentes, 59€ para estudantes da Madeira.
🍺 Qual é o problema?
- ›O subsídio social de mobilidade obriga os ilhéus a pagar tudo e pedir reembolso depois.
- ›Os CTT chegaram a suspender pagamentos no início de 2026 e a nova plataforma digital criou mais burocracia em vez de menos.
- ›Para quem ganha pouco, adiantar centenas de euros para uma viagem ao continente é uma barreira real à mobilidade.
📋 O que muda?
- ›Fundo de Garantia de 190 milhões de euros, gerido pela CGD ou outra entidade bancária pública
- ›Residentes pagam só 79€ (Madeira) ou 119€ (Açores) — estudantes 59€ e 89€
- ›A diferença é paga automaticamente pelo Fundo, sem processo de reembolso
- ›Implementação permanente, com avaliação anual de sustentabilidade
- ›Entrada em vigor no OE2026
💥 E eu com isso?
- ›Se és estudante na Madeira e queres ir ver a família ao continente, hoje tens de adiantar 300 ou 400 euros e esperar semanas pelo reembolso.
- ›Com um fundo de garantia, pagavas 59€ e pronto.
- ›Sem stress, sem papelada, sem ficar à espera.
👍
A favor
- 1O ministro admitiu que os residentes "não deviam ter de desembolsar" o preço total — o modelo atual é injusto DN
- 2Os CTT suspenderam pagamentos e a plataforma digital criou mais problemas — o sistema atual não funciona e precisa de ser substituído Observador
- 3O PS dos Açores pediu implementação imediata da tarifa de 119€ — há pressão de todos os lados para mudar Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
24 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Foi para a comissão discutir
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
7 de agosto de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra