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Proposta n.º 223

PS: Governo prometeu 22,8 milhões aos Açores e não pagou

Partido Socialista
PS
·Francisco César
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O PS está a cobrar uma promessa: "O Primeiro-Ministro foi aos Açores, olhou os agricultores nos olhos e disse que iam receber os mesmos apoios que os do continente. Pois bem, passaram dois anos e os 22,8 milhões continuam por pagar."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Em 2023, o Governo criou apoios extraordinários para agricultores no continente para compensar o aumento dos custos de produção.
  • ›O Primeiro-Ministro prometeu o mesmo para os Açores — 19,5 milhões para produção agrícola e 3,3 milhões para gasóleo.
  • ›A agricultura representa 6,8% do PIB dos Açores e 30% das exportações da região.

📋 O que muda?

  • ›Transferência imediata dos 19,5 milhões de euros para apoio à produção agrícola e pecuária nos Açores
  • ›Pagamento dos 3,3 milhões para compensar custos do gasóleo agrícola
  • ›Garantia de que futuros apoios extraordinários incluem automaticamente as Regiões Autónomas
  • ›Mecanismo de compensação permanente pela insularidade nos custos de produção agrícola

💥 E eu com isso?

  • ›Se compras leite ou carne dos Açores, sabes que é dos melhores do país.
  • ›Mas os agricultores que o produzem estão a trabalhar com custos muito mais altos que os do continente — e o Governo prometeu ajudar e não ajudou.
  • ›Se eles fecham, perdes tu também.
👍

A favor

  • 1O próprio Governo Regional dos Açores reivindica os 19 milhões de ajudas complementares — não é só o PS a dizer, é o governo local Observador
  • 2Em maio de 2025 havia atrasos de 22,8 milhões da República e 14 milhões do Governo Regional — os agricultores estão a ser apertados dos dois lados Observador
  • 3A agricultura representa 6,8% do PIB regional e 30% das exportações — deixar cair este setor destrói a economia dos Açores Parlamento

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

27 de agosto de 2025

Foi para a comissão discutir

27 de agosto de 2025

Chegou à mesa

9 de agosto de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

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👎

Contra

  • 1O Governo Regional dos Açores investiu 60 milhões na agricultura em 2025 — há apoios, mas talvez não os que o PS quer destacar Observador
  • 2O PSD/Açores diz que está a pagar aos agricultores "de forma progressiva" — pode haver atraso, mas não calote Observador
  • 3Esta resolução é mais arma política do PS contra o Governo do que solução para os agricultores — o parlamento dos Açores já rejeitou uma proposta semelhante do PS Observador

Observador

observador.pt

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Parlamento

parlamento.pt

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