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Proposta de lei n.º 158

PAN: trabalhar e estudar não pode custar a bolsa nem o abono

PCP

PSD

JPP

PAN

CDS-PP

·Paula Santos·Carolina Marques·Maria José Aguiar·Filipe Sousa·Patrícia Gonçalves+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PAN quer mudar a lei para que um jovem que trabalhe e estude ao mesmo tempo não perca o abono de família, a bolsa do ensino superior nem a pensão de sobrevivência — porque hoje, ganhar um salário pode significar perder tudo o resto.

🍺 Qual é o problema?

›A lei atual conta os rendimentos do trabalho do estudante para calcular o agregado familiar — resultado: se trabalhas para pagar os estudos, podes perder a bolsa.
›Isto é um contra-senso: penalizas quem se esforça mais.
›Em 2023 mudou-se a lei para permitir acumular bolsa com rendimento até 14 salários mínimos/ano, mas o PAN quer ir mais longe.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

27 de agosto de 2025

O presidente aceitou para discussão

27 de agosto de 2025

Chegou à mesa

12 de agosto de 2025

Na comunicação social

›Excluir os rendimentos do trabalhador-estudante do cálculo do agregado familiar para efeitos de abono de família, bolsa e pensão de sobrevivência
›Garantir que trabalhar durante os estudos não penaliza o acesso a apoios sociais
›Aplicar a exclusão a todos os jovens até 27 anos que frequentem ensino superior
›Estender a proteção a portadores de deficiência sem limite de idade

💥 E eu com isso?

›Se tens 20 anos, estás na faculdade e arranjas um part-time para pagar o quarto, a Segurança Social conta esse dinheiro como se a tua família tivesse ficado mais rica — e podes perder a bolsa.
›É uma armadilha: ou trabalhas e perdes apoios, ou dependes dos pais e não tens autonomia.
›Esta proposta quer acabar com essa penalização absurda.

👍

A favor

1Desde 2023, estudantes podem declarar até 14 salários mínimos sem perder a bolsa — mas o limiar é baixo e muitos ficam de fora Público
2Alunos carenciados perdem bolsa por viverem com familiares que trabalham — a regra do agregado familiar é injusta Observador
3Frequentar o ensino superior custa 900€/mês em média — sem poder trabalhar sem penalização, muitos desistem Observador

👎

Contra

1Excluir totalmente os rendimentos do estudante abre a porta a abusos — uma família de rendimentos altos pode usar o truque para manter bolsas a que não devia ter direito Parlamento
2O custo para a Segurança Social de alargar estes benefícios não está calculado — sem impacto orçamental, é promessa oca Parlamento
3A lei de 2023 já resolveu o problema principal — esta proposta vai demasiado longe ao eliminar qualquer limite de rendimento JN

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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