PAN quer Estatuto nacional do estudante universitário

PAN

·Inês de Sousa Real

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O PAN quer criar um diploma nacional que uniformize os direitos de todos os estudantes do ensino superior — porque hoje em dia os teus direitos mudam conforme a faculdade que frequentas, o que é um bocado absurdo.

🍺 Qual é o problema?

›Se és trabalhador-estudante na Universidade de Lisboa, podes ter direito a 4 exames em época especial.
›Na Universidade do Porto, talvez só 1.
›As regras para Erasmus, assédio, disciplina e estatutos especiais variam de instituição para instituição.
›Não existe nenhuma lei nacional que garanta um mínimo igual para todos.

📋 O que muda?

›Uniformização do estatuto de trabalhador-estudante em todo o país — mesmos direitos de exames, faltas e horários
›Direito a canais de denúncia de assédio e violência sexual em todas as universidades, com garantia de confidencialidade
›Regras claras para Erasmus — avaliação e creditação iguais em todas as instituições
›Estatutos específicos para atletas, dirigentes associativos, estudantes com deficiência e grávidas
›Entra em vigor a 1 de setembro de 2026

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas e estudas ao mesmo tempo e a tua faculdade não te deixa fazer exames em época especial, ficas sem rede.
›Ou se mudas de universidade e perdes direitos que tinhas.
›Esta proposta garante que, estejas onde estiveres, os teus direitos como estudante são os mesmos.

👍

A favor

1A Federação Académica do Porto já alertou para as desigualdades entre universidades — não é normal que os teus direitos dependam do código postal Observador
2A inclusão obrigatória de canais de denúncia de assédio responde a um problema real — muitas universidades não têm nenhum mecanismo formal Notícias ao Minuto
3A dispersão legislativa atual é tal que nem os próprios alunos sabem a que têm direito — um diploma único resolve isso DGES