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Proposta de lei n.º 160PAN quer acabar com voos noturnos e triplicar multas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer proibir voos noturnos em todos os aeroportos do país (exceto emergências) e triplicar as multas para quem violar as restrições — porque 388 mil pessoas em Lisboa não conseguem dormir por causa dos aviões.
🍺 Qual é o problema?
- ›Lisboa é o aeroporto europeu com mais ruído por habitante num raio de 5 e 10 km.
- ›A cada noite, cerca de 80 voos perturbam o sono de 388 mil pessoas.
- ›A OMS diz que o ruído noturno dentro de casa não deve passar dos 30 dB — em muitos bairros de Lisboa, Loures e Almada, passa de longe.
📋 O que muda?
- ›Proibição de voos entre as 23h e as 7h em todos os aeroportos nacionais, salvo emergências e força maior
- ›Triplicação das coimas por violação das restrições de ruído — passam de valores simbólicos para multas que realmente doam
- ›Alteração do Regulamento Geral do Ruído para reforçar a proteção noturna
- ›Extensão das restrições a todos os aeroportos, não apenas Lisboa
💥 E eu com isso?
- ›Se vives perto de um aeroporto, sabes o que é ser acordado às 3 da manhã por um avião a aterrar.
- ›São 388 mil pessoas só em Lisboa expostas a ruído acima do que a OMS considera seguro.
- ›O sono perdido traduz-se em problemas de saúde reais — cardiovasculares, stress, ansiedade.
👍
A favor
- 1O Governo já anunciou proibição de voos entre 1h e 5h em Lisboa, mas em 2025 ainda não está a ser cumprida — se as regras não se cumprem, precisa-se de lei mais forte Observador
- 213 associações de moradores juntaram-se para exigir o fim imediato dos voos noturnos — não é uma minoria a reclamar Observador
- 3Lisboa é o aeroporto europeu com mais pessoas por movimento aéreo num raio de 5 km — 2,34 pessoas, mais do dobro de Paris Orly Parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
14 de agosto de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra