🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 161PAN quer proibir voos Lisboa-Porto e jatos para Cascais
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Ver documento original →O PAN está a propor uma lei: "se podes ir de comboio em menos de 3h30, acabou-se o avião — incluindo aquele jato privado de 20 km entre Lisboa e Tires que envergonha o país."
🍺 Qual é o problema?
- ›Os transportes são responsáveis por 26% das emissões portuguesas — e a aviação é o pior aluno de todos.
- ›A rota de jato privado Lisboa-Tires (20 km!) foi a 2ª rota europeia com mais carbono por quilómetro em 2022 — só 118 voos meteram 261 toneladas de CO2 no ar.
- ›A França proibiu voos curtos com alternativa de comboio em 2023 — e a UE deu luz verde.
📋 O que muda?
- ›De 1 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, ficam proibidos voos comerciais e jatos privados em rotas internas onde haja comboio direto até 3h30
- ›Na prática, fim dos voos Lisboa-Porto e dos jatos Lisboa-Tires (Cascais)
- ›Exceções: aviões do Estado, militares, ambulâncias, combate a incêndios, missões humanitárias e voos de instrução
- ›Aviões de nova geração com menos emissões podem ficar de fora da proibição — incentivo à frota mais limpa
- ›As rotas proibidas são fixadas por portaria todos os anos — com aviso à Comissão Europeia
💥 E eu com isso?
- ›Se costumas ir Lisboa-Porto de avião, isto significa: ou meio Alfa Pendular ou nada.
- ›Do lado do ambiente: menos CO2 nas mesmas viagens com a mesma comodidade — comboio leva-te ao centro da cidade, avião não.
- ›No bolso de quem voa em jato: aquela hipocrisia de ir de avião privado para Cascais para almoçar passa a ser ilegal.
👍
A favor
- 1A rota Lisboa-Tires (20 quilómetros!) foi a segunda rota europeia com mais carbono por quilómetro em 2022 — 118 voos privados a poluir o equivalente a uma central a carvão num mês Observador
- 2A França já fez isto em 2023 com a aprovação da Comissão Europeia — Portugal tem fundamento legal sólido para avançar Público
- 3Os jatos privados em Portugal aumentaram de 145 em 2023 para 153 em 2024, com emissões equivalentes às de 140 mil portugueses — é um nicho pequeno que polui muito PAN
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
14 de agosto de 2025
Legislação resultante
Decreto da Assembleia da República
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que alter
Lei
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que alter
Decreto da Assembleia da República
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decre
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra