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Proposta de lei n.º 162PAN quer ressuscitar observatório dos incêndios
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer reativar — e desta vez para sempre — o observatório independente que analisava os incêndios florestais e que o parlamento deixou morrer em 2021, mesmo com o país a arder todos os verões.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2018, depois da tragédia de Pedrógão Grande, criaram um observatório com cientistas para estudar os incêndios a sério.
- ›Produziu dezenas de relatórios úteis.
- ›Em 2021 deixaram-no caducar, sem explicação.
- ›Entretanto, 2025 foi um dos piores anos de sempre — mais de 185 mil hectares ardidos, o 3.º pior da UE.
📋 O que muda?
- ›Observatório volta a funcionar com 10 especialistas (nacionais e internacionais) — proteção civil, clima, floresta
- ›Mandato de 3 anos, renovável uma vez — não caduca por inércia política
- ›6 peritos escolhidos pelo Presidente da Assembleia, 4 indicados pelas universidades
- ›Avaliação independente de cada grande incêndio e apoio científico às comissões parlamentares
💥 E eu com isso?
- ›Se a tua aldeia arde todos os verões e ninguém parece aprender nada, é porque não há quem estude o problema a sério de forma independente.
- ›O observatório era o único organismo fora do Governo que avaliava o que correu mal — sem ele, cada incêndio é tratado como se fosse o primeiro.
👍
A favor
- 1O observatório produziu dezenas de estudos técnicos e relatórios que identificavam falhas concretas no sistema — perdeu-se conhecimento valioso quando acabou Parlamento
- 2Portugal é o 3.º país da UE com maior área ardida — 185 mil hectares só em 2025 provam que as medidas estruturais continuam por aplicar ICNF
- 3O próprio parlamento reconhece que os planos florestais são uma "oportunidade perdida" — ter análise independente é essencial para pressionar o Governo Público
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (5):
PSD
CH
PS
PCP
JPP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
18 de agosto de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra