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Proposta n.º 237

Livre: acabem com as ultrapassagens na carreira docente

PCP

PAN

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Andreia Galvão·Inês de Sousa Real·Filipa Pinto·José Barreira Soares+15

??%boa ideia

??%má ideia

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O Livre quer que o Governo corrija de uma vez as situações em que professores com mais tempo de serviço estão a ser ultrapassados por colegas mais novos na carreira — por causa de reformas mal feitas que mudaram as regras a meio do jogo.

🍺 Qual é o problema?

›Desde 2007, várias mudanças na carreira dos professores criaram uma confusão: aboliram escalões, congelaram progressões e reposicionaram uns mas não outros.
›A portaria de 2018 corrigiu o problema para quem entrou nos quadros a partir de 2011, mas ignorou quem já lá estava antes — e são esses que ficaram para trás.
›O Tribunal Constitucional já disse que é inconstitucional funcionários mais antigos serem ultrapassados por mais novos sem justificação.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PSD

Encolheram os ombros (3):

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

6 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

5 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

4 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

14 de janeiro de 2026

Votação final em plenário

9 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

28 de outubro de 2025

Votaram no plenário

28 de outubro de 2025

Apreciação parlamentar

›O Governo tem de rever os critérios de reposicionamento na carreira e contar todo o tempo de serviço de todos os professores
›Corrigir as ultrapassagens indevidas onde professores mais velhos estão em escalões inferiores aos mais novos
›Eliminar as desigualdades criadas pelas reformas de 2007, 2009, 2010 e pela portaria de 2018

💥 E eu com isso?

›Se dás aulas há 25 anos e um colega com 10 está num escalão acima do teu — não é porque ele é melhor professor, é porque as regras mudaram e ninguém te corrigiu.
›Há professores a promover uma Iniciativa Legislativa Cidadã e a manifestar-se em frente ao Ministério — a revolta é real e não vai desaparecer.
›Enquanto estas injustiças não forem corrigidas, a profissão continua a sangrar gente.

👍

A favor

1O Tribunal Constitucional já declarou inconstitucionais as ultrapassagens de funcionários mais antigos por mais novos sem justificação — a lei atual viola a Constituição Tribunal Constitucional
2Na legislatura anterior, uma proposta semelhante foi aprovada na generalidade — há consenso político, falta é avançar Parlamento
3Professores organizaram-se para uma Iniciativa Legislativa Cidadã e fizeram concentrações em frente ao Ministério — a pressão social é real Parlamento

👎

Contra

1PS, Chega, PSD e CDS já apresentaram propostas quase idênticas — esta do Livre repete o mesmo sem acrescentar soluções novas Parlamento
2A proposta não define prazos, custos ou mecanismos concretos — diz apenas "reveja com urgência" sem explicar como Parlamento
3A revisão do Estatuto da Carreira Docente já está em negociação — resolver isto fora desse processo pode criar ainda mais confusão normativa SPN

17 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

27 de agosto de 2025

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