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Proposta de lei n.º 165Livre quer bombeiros a reformar-se aos 55 sem penalização
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Ver documento original →O Livre está a dizer ao Parlamento: "quem combate fogos, salva acidentados e cheira fumo a vida toda merece ir para casa mais cedo — aos 55, sem cortes na reforma."
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje os bombeiros portugueses não são oficialmente uma "profissão de desgaste rápido" — só os jogadores de futebol, mineiros e pescadores têm esse rótulo.
- ›Isso significa: para se reformarem mais cedo, perdem dinheiro como qualquer trabalhador normal.
- ›A proposta caiu com o fim da última legislatura e o Livre quer agora retomar o processo.
📋 O que muda?
- ›Reconhecer oficialmente a profissão de bombeiro como sendo de desgaste rápido — para efeitos de impostos e reforma
- ›Reforma antecipada aos 55 anos para bombeiros operacionais (com 30 anos de serviço) e aos 60 para chefias, sem cortes na pensão
- ›Suplemento mensal de risco, insalubridade e penosidade para todos os bombeiros profissionais
- ›Para os voluntários: acabar com o teto de 5 anos extra que contam para reformar mais cedo
👍
A favor
- 1A Direção-Geral da Saúde reconhece que os bombeiros têm risco elevado de cancro, doenças cardiovasculares e burnout — está num manual oficial deles, não é opinião sindical Polígrafo
- 2Bombeiros sapadores das câmaras já recebem 25% de suplemento de risco — alargar isto aos restantes é tapar uma injustiça antiga Polígrafo
- 3A medida tem apoio transversal — PCP, BE, Livre, PAN e até Chega já apresentaram propostas no mesmo sentido Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
19 de setembro de 2025
Discussão generalidade
18 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Saiu na folha oficial
1 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de agosto de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de agosto de 2025
Chegou à mesa
22 de agosto de 2025