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Proposta n.º 242

Livre: cumprir o plano dos fogos que está parado há 5 anos

Livre
L
·Isabel Mendes Lopes·Filipa Pinto·Jorge Pinto·Patrícia Gonçalves·Paulo Muacho+1
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O Livre está a dizer ao Governo: "vocês têm um plano de 7 mil milhões de euros para travar os incêndios — feito depois de Pedrógão — e estão a executá-lo a meio gás. Mexam-se."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Depois dos fogos de Pedrógão Grande em 2017 (que mataram 66 pessoas), foi criado um plano nacional de 10 anos com 7,1 mil milhões de euros para prevenir incêndios.
  • ›A meio do plano (2024), só 48% das ações estavam executadas e a meta de gerir 1 milhão de hectares por ano falhou — só se chegou aos 400 mil.
  • ›Em 2025 arderam mais 200 mil hectares e Portugal voltou a ser o país europeu com mais área queimada.

📋 O que muda?

  • ›O Governo é obrigado a cumprir todas as recomendações do relatório oficial dos fogos de 2024 — não escolhe à carta
  • ›Reforço da formação dos bombeiros, técnicos florestais e responsáveis pela coordenação
  • ›Melhorar os sistemas de comunicação com a população em zonas de risco
  • ›Rever o Plano de Recuperação e Resiliência (o dinheiro europeu pós-covid) para canalizar fundos para limpeza de matos perto de aldeias
👍

A favor

  • 1O plano está apenas com 48% de execução a meio do prazo — ao ritmo atual, as metas para 2030 são impossíveis segundo a própria agência AGIF
  • 2Em 2024 arderam 137.651 hectares — mais do dobro do limite anual previsto no plano (60.000) Agroportal
  • 3O investimento em prevenção subiu de 28 para 354 milhões entre 2017 e 2024, mas o relatório diz que a coordenação política continua a ser o elo mais fraco — o problema é gestão, não dinheiro AGIF SGIFR

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

28 de agosto de 2025

Foi para a comissão discutir

28 de agosto de 2025

Chegou à mesa

22 de agosto de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

AGIF

agif.pt

↗
›
Aumentar a coordenação entre Proteção Civil, AGIF (a agência dos fogos) e câmaras — em 2025 três dias de calor extremo expuseram falhas graves de liderança

💥 E eu com isso?

  • ›Se vives no interior, isto decide se a tua aldeia tem ou não tem o mato cortado à volta no próximo verão.
  • ›Em 2025, com apenas três dias de calor extremo, falhou a cadeia de comando — e arderam 200 mil hectares.
  • ›No bolso de todos: 7,1 mil milhões já foram aprovados, mas só metade gastos — o problema não é falta de dinheiro, é execução lenta.
👎

Contra

  • 1A proposta é uma recomendação genérica para "cumprir o plano" — não traz medidas novas nem números, é mais um papel a pedir o que já está escrito AGIF PNGIFR
  • 2Mexer no Plano de Recuperação e Resiliência para redirigir verbas obriga a renegociar com Bruxelas — não acontece com uma resolução do parlamento PNA SGIFR
  • 3A proposta não responsabiliza ninguém pelos atrasos atuais — não diz se quer mudar a liderança da agência ou da Proteção Civil Agroportal

Agroportal

agroportal.pt

↗

AGIF SGIFR

agif.pt

↗

AGIF PNGIFR

agif.pt

↗

PNA SGIFR

sgifr.gov.pt

↗

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