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Proposta n.º 246

Livre quer profissionalizar quem combate fogos rurais

PAN

PSD

PCP

CDS-PP

JPP

·José Dotti·Inês de Sousa Real·Jorge Pinto·Pedro do Carmo·João Lopes Aleixo+10

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O Livre está a dizer: "temos um plano nacional de qualificação para quem combate incêndios parado numa gaveta desde 2021 — são quatro anos à espera de aprovação enquanto Portugal arde todos os verões. Implementem a coisa de uma vez."

🍺 Qual é o problema?

›Depois da tragédia de Pedrógão Grande em 2017, Portugal criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e a agência AGIF.
›Um dos resultados foi o Plano Nacional de Qualificação, que define que formação deve ter cada agente do sistema.
›Problema? A própria AGIF diz no relatório de 2024 que o Plano está "pendente de aprovação pelo Governo desde o final de 2021".
›

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

10 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

4 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

4 de dezembro de 2025

Foram limpar o texto

28 de outubro de 2025

Votação final em plenário

17 de outubro de 2025

Enviada para análise detalhada

19 de setembro de 2025

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

18 de setembro de 2025

📋 O que muda?

›Implementação imediata do Plano Nacional de Qualificação dos agentes do sistema de fogos rurais — parado desde 2021
›Investimento em formação contínua, conhecimento técnico e sistemas de comunicação
›Promoção de investigação científica aplicada ao combate a incêndios

💥 E eu com isso?

›Portugal arde todos os verões e quem está no terreno a combater fogos muitas vezes não tem formação adequada.
›Bombeiros voluntários sem treino especializado a enfrentar incêndios cada vez mais extremos — é assim que se perdem vidas.
›Se vives numa zona rural, isto é literalmente uma questão de vida ou morte.

👍

A favor

1A própria AGIF admite no relatório de 2024 que o plano está parado desde 2021 — não é opinião, é a agência responsável a dizer que o Governo não fez a sua parte AGIF Relatório 2024
2Os relatórios da Comissão Técnica Independente de 2017 já recomendavam profissionalização — oito anos depois, continuamos a falar da mesma coisa Parlamento
3Os incêndios estão a ficar mais intensos com as alterações climáticas — sem formação adequada, o risco para operacionais e populações aumenta todos os anos Observador

👎

Contra

1A proposta é mais uma recomendação genérica — diz "implementem" mas não diz com que dinheiro, quantas pessoas formar ou em que prazo concreto Parlamento
2Profissionalizar todo o sistema pode colidir com o modelo de voluntariado dos bombeiros — mudar isto é mexer numa tradição centenária e num sistema com milhares de pessoas Parlamento
3O Governo já está a avançar com medidas parcelares, como o projeto APIS para IA na prevenção — talvez a abordagem faseada seja mais realista que a revolução total Portugal 2030