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Proposta n.º 247

Livre quer mais vigilantes da natureza no ICNF

PAN

PSD

PCP

CDS-PP

JPP

·José Dotti·Inês de Sousa Real·Jorge Pinto·Pedro do Carmo·João Lopes Aleixo+10

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Livre diz que 286 vigilantes da natureza para 800 mil hectares de áreas protegidas é uma piada — dá mais de 2500 hectares por pessoa. Quer que o ICNF abra concurso para contratar mais, porque sem vigilância, a natureza fica à mercê de tudo.

🍺 Qual é o problema?

›O ICNF é responsável por quase 800 mil hectares de áreas protegidas — parques, reservas, Rede Natura.
›Em 2024, tinha apenas 286 vigilantes, ou 11% dos seus funcionários.
›Um concurso para 50 vagas abriu em 2024 e a formação começou em 2025, mas mesmo com esses 50 novos, a cobertura continua ridiculamente baixa.
›E Portugal tem compromissos europeus de conservação que exigem monitorização constante.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (3):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

10 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

4 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

4 de dezembro de 2025

Foram limpar o texto

28 de outubro de 2025

Votação final em plenário

17 de outubro de 2025

Enviada para análise detalhada

19 de setembro de 2025

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

📋 O que muda?

›ICNF autorizado a abrir concurso ainda em 2025 para contratação permanente de vigilantes da natureza
›Número de vagas definido após avaliação realista das necessidades por área de intervenção
›É uma recomendação ao Governo

💥 E eu com isso?

›Se gostas de ir ao Gerês, à Arrábida ou à Serra da Estrela, os vigilantes da natureza são quem protege esses sítios — de incêndios, de construção ilegal, de caça furtiva.
›Com 286 vigilantes para 800 mil hectares, a vigilância é uma miragem.
›Sem eles, quem fiscaliza?

👍

A favor

1O ICNF abriu concurso para 225 vagas em 2025 incluindo vigilantes, sapadores e técnicos superiores — o próprio Estado reconhece que precisa de mais gente ICNF
2O Governo está a fundir as carreiras de guarda-florestal, vigilante da natureza e guarda-rios — sinal de que há vontade de reformar e reforçar Público
3Portugal tem compromissos europeus de conservação e restauro da natureza — sem vigilantes suficientes, não cumpre o que prometeu a Bruxelas Parlamento

👎

Contra

1286 vigilantes mais 50 em formação mais as novas 225 vagas já representam um reforço significativo — esta proposta pode estar ultrapassada pelos concursos em curso Agroportal
2Contratar mais vigilantes sem rever a carreira e os salários pode resultar em vagas por preencher — já aconteceu em concursos anteriores Ambiente Magazine
3O ICNF tem problemas que vão além do número de vigilantes — orçamento, equipamento, coordenação com autarquias — mais pessoas sem mais meios pode não resolver nada PCP