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Proposta n.º 247

Livre quer mais vigilantes da natureza no ICNF

Livre
L
·Isabel Mendes Lopes·Filipa Pinto·Jorge Pinto·Patrícia Gonçalves·Paulo Muacho+1
??%boa ideia
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??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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O Livre diz que 286 vigilantes da natureza para 800 mil hectares de áreas protegidas é uma piada — dá mais de 2500 hectares por pessoa. Quer que o ICNF abra concurso para contratar mais, porque sem vigilância, a natureza fica à mercê de tudo.

🍺 Qual é o problema?

  • ›O ICNF é responsável por quase 800 mil hectares de áreas protegidas — parques, reservas, Rede Natura.
  • ›Em 2024, tinha apenas 286 vigilantes, ou 11% dos seus funcionários.
  • ›Um concurso para 50 vagas abriu em 2024 e a formação começou em 2025, mas mesmo com esses 50 novos, a cobertura continua ridiculamente baixa.
  • ›E Portugal tem compromissos europeus de conservação que exigem monitorização constante.

📋 O que muda?

  • ›ICNF autorizado a abrir concurso ainda em 2025 para contratação permanente de vigilantes da natureza
  • ›Número de vagas definido após avaliação realista das necessidades por área de intervenção
  • ›É uma recomendação ao Governo
👍

A favor

  • 1O ICNF abriu concurso para 225 vagas em 2025 incluindo vigilantes, sapadores e técnicos superiores — o próprio Estado reconhece que precisa de mais gente ICNF
  • 2O Governo está a fundir as carreiras de guarda-florestal, vigilante da natureza e guarda-rios — sinal de que há vontade de reformar e reforçar Público
  • 3Portugal tem compromissos europeus de conservação e restauro da natureza — sem vigilantes suficientes, não cumpre o que prometeu a Bruxelas Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

10 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

4 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

4 de dezembro de 2025

Foram limpar o texto

28 de outubro de 2025

Votação final em plenário

17 de outubro de 2025

Enviada para análise detalhada

19 de setembro de 2025

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

💥 E eu com isso?

  • ›Se gostas de ir ao Gerês, à Arrábida ou à Serra da Estrela, os vigilantes da natureza são quem protege esses sítios — de incêndios, de construção ilegal, de caça furtiva.
  • ›Com 286 vigilantes para 800 mil hectares, a vigilância é uma miragem.
  • ›Sem eles, quem fiscaliza?
👎

Contra

  • 1286 vigilantes mais 50 em formação mais as novas 225 vagas já representam um reforço significativo — esta proposta pode estar ultrapassada pelos concursos em curso Agroportal
  • 2Contratar mais vigilantes sem rever a carreira e os salários pode resultar em vagas por preencher — já aconteceu em concursos anteriores Ambiente Magazine
  • 3O ICNF tem problemas que vão além do número de vigilantes — orçamento, equipamento, coordenação com autarquias — mais pessoas sem mais meios pode não resolver nada PCP

Apreciação parlamentar

18 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

28 de agosto de 2025

Legislação resultante

Resolução da Assembleia da República

Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Nature

Resolução

Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Nature

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

ICNF

icnf.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Agroportal

agroportal.pt

↗

Ambiente Magazine

ambientemagazine.com

↗

PCP

pcp.pt

↗

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