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Proposta n.º 249Bombeiros contratados na pandemia ficaram presos na carreira errada
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Durante a COVID, seis câmaras contrataram bombeiros à pressa como "assistentes operacionais" porque era mais rápido. Resultado? Passaram cinco anos a apagar fogos, mas no papel são administrativos — e ganham menos por isso.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2019, o Estado quis igualar as carreiras dos bombeiros municipais aos sapadores.
- ›Só que a pandemia rebentou no meio do processo e as câmaras tiveram de contratar à pressa, pela via errada.
- ›Agora há bombeiros em Alcalena, Sardoal, Cartaxo, Coruche, Alpiarça e Machico que fazem o mesmo trabalho que os colegas mas recebem menos.
📋 O que muda?
- ›Criar um regime excecional para integrar estes bombeiros na carreira certa — a de sapador bombeiro
- ›Aplicar-se aos seis municípios afetados (Alcalena, Sardoal, Cartaxo, Coruche, Alpiarça e Machico)
- ›Eliminar o limite de idade para quem já está a exercer funções de bombeiro há anos
- ›Corrigir as desigualdades salariais entre quem faz o mesmo trabalho no mesmo quartel
💥 E eu com isso?
- ›Imagina que fazes o mesmo trabalho que o teu colega do lado — mesmos turnos, mesmos riscos, mesmos incêndios — mas recebes menos porque te contrataram com um título errado.
- ›É isso que acontece a estes bombeiros há cinco anos.
- ›E quanto mais tempo passa, mais difícil é corrigir.
👍
A favor
- 1O Governo já reconheceu que a carreira dos sapadores não era revista há 22 anos e aprovou aumentos entre 15% e 20% — ou seja, sabe que há um problema Observador
- 2O Decreto-Lei 51/2025 atualizou tabelas e suplementos para sapadores mas esqueceu-se destes casos herdados da pandemia — ficaram de fora RTP
- 3O princípio constitucional de igualdade (artigo 13.º) obriga a tratar igual quem faz trabalho igual — manter isto assim é juridicamente frágil Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Enviada para análise detalhada
28 de outubro de 2025
Votaram no plenário
28 de outubro de 2025
Apreciação parlamentar
17 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
28 de agosto de 2025
O presidente aceitou para discussão
28 de agosto de 2025
Chegou à mesa
24 de agosto de 2025