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Proposta de lei n.º 168Chega quer proibir venda de madeira ardida — para tirar incentivo a incendiários
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Ver documento original →Basicamente, o Chega está a dizer: "se ninguém puder vender a madeira queimada, ninguém ganha com pôr fogo. O Estado fica com a madeira, paga ao dono e pronto — acabou o negócio dos pirómanos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2025 já tinham ardido mais de 274 mil hectares até agosto — um dos piores anos desde Pedrógão (2017).
- ›Mais de 80% da área ardida com causa conhecida é incêndio criminoso, segundo dados da Polícia Judiciária.
- ›E há um pormenor que cheira mal: os comerciantes de madeira pagam um terço do preço normal pela madeira ardida — ou seja, alguém ainda lucra com isto.
📋 O que muda?
- ›Proibida a venda de madeira queimada — vinda de qualquer floresta, privada, pública ou comunitária
- ›A madeira ardida passa a ser do Estado, que a recolhe e usa para biomassa (eletricidade verde)
- ›O dono da floresta é compensado pelo Estado — não fica a pagar do bolso o azar do fogo
- ›Quem ignorar a proibição leva multa pesada
- ›
👍
A favor
- 1Os incêndios criminosos estão em alta — em 2024 representaram 35% dos fogos com causa conhecida e 84% da área ardida JN
- 2A própria Polícia Judiciária deteve 52 suspeitos de fogo posto só entre janeiro e agosto de 2025 — o problema é real, não é teoria Público
- 3Não é só o Chega — o partido PAN também já tinha proposto algo parecido, há quase consenso ambiental para tirar o lucro ao fogo Agricultura e Mar
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
25 de setembro de 2025
Votaram no plenário
25 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de setembro de 2025
Chegou à mesa
28 de agosto de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra