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Proposta n.º 252

Chega quer fundo nacional para famílias de bombeiros mortos

PSD

PCP

PAN

CDS-PP

JPP

·Pedro Pinto·José Pedro Aguiar-Branco·António Rodrigues·Hugo Soares·Paula Santos+83

??%boa ideia

??%má ideia

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O Chega está a dizer ao Governo: "quando um bombeiro voluntário morre ou fica inválido em serviço, a família fica entregue a um seguro miserável e a ajudas de custo da câmara — criem um fundo central com um pagamento mensal sério."

🍺 Qual é o problema?

›A maioria dos bombeiros em Portugal são voluntários — pessoas com outro emprego que largam tudo quando há incêndios, acidentes ou cheias.
›Quando um deles morre em serviço, hoje a família recebe uma pensão pequena e ajudas pontuais que dependem da câmara local.
›No verão de 2025 ardeu uma área enorme do país e o tema das condições destes voluntários voltou ao topo da agenda.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

25 de setembro de 2025

Votaram no plenário

25 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

9 de setembro de 2025

Chegou à mesa

28 de agosto de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Recomenda criar um Fundo Nacional para apoiar famílias de bombeiros mortos ou com incapacidade total em serviço
›O valor seria uma prestação mensal indexada a duas vezes o IAS — o indexante usado para reformas mínimas — atualizada com a inflação
›Em 2026 o IAS está em 522 euros, ou seja a prestação seria à volta de 1044 euros por mês
›É uma recomendação ao Governo — não cria o fundo automaticamente, manda fazê-lo

💥 E eu com isso?

›Quando vês no telejornal um bombeiro a morrer no combate a um incêndio, o que a família dele recebe a seguir muda completamente o resto das vidas dela.
›Hoje depende da câmara onde mora, do regulamento do quartel, da apólice de seguro — uma roleta cruel.
›Um sistema central com prestação mensal fixa é o que separa a viúva ou o órfão de um bombeiro de cair na pobreza.

👍

A favor

1Já existe um Fundo de Proteção Social do Bombeiro mas é gerido pela Liga e tem limites — formalizar um regime estatal central daria garantias muito maiores Liga dos Bombeiros
2A pensão de preço de sangue que existe hoje é o único apoio garantido por lei — em valor é uma fração do que faz falta para sustentar uma família Bombeiros
3Em 2025, o Governo aprovou medidas pontuais para famílias afetadas pelos incêndios — sinal de que reconhece o problema mas resolve a soluços, sem regime permanente Santander

👎

Contra

1A recomendação não diz quanto custa o fundo nem de onde sai o dinheiro — pode encaixar perfeitamente num orçamento ou ser financeiramente impraticável Parlamento
2Indexar a prestação a dois IAS daria pensões superiores a muitas reformas pagas a quem trabalhou 40 anos a descontar — abre debate sobre a equidade entre profissões de risco Liga dos Bombeiros
3Criar mais um fundo paralelo ao que já existe na Liga dos Bombeiros pode duplicar burocracia em vez de a simplificar APBV

Já existe um Fundo de Proteção Social do Bombeiro mas é gerido pela Liga e tem limites — formalizar um regime estatal central daria garantias muito maiores

Liga dos Bombeiros · lbp.pt

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