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O PCP diz que os apoios do Governo às vítimas dos incêndios de 2025 são insuficientes e chegam tarde — quer alargar e acelerar os apoios, desde casas destruídas a explorações agrícolas, com prazos curtos e dinheiro adiantado em vez de reembolsos.
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Votação oficial
Saiu na folha oficial
6 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
2 de janeiro de 2026
Referenda
30 de dezembro de 2025
O Presidente assinou
27 de dezembro de 2025
O Presidente assinou
18 de dezembro de 2025
Saiu na folha oficial
12 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
30 de outubro de 2025
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Votação final em plenário
17 de outubro de 2025
Votaram no plenário
19 de setembro de 2025
Enviada para análise detalhada
19 de setembro de 2025
Decreto da Assembleia da República
Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025
Lei
Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O Governo prometeu 45 medidas mas a experiência mostra que anúncios e conferências de imprensa não pagam telhados — há pessoas de 2017 que ainda não receberam tudo
PCP · pcp.pt
Os apoios do decreto-lei limitam o apoio a agricultores a 10.000€ sem documentação — para quem perdeu castanheiros com décadas, é uma miséria
Diário da República · diariodarepublica.pt
O Governo já aprovou 45 medidas extraordinárias que cobrem habitação, agricultura, empresas e ecossistemas — é o pacote mais abrangente de sempre
Portugal.gov · portugal.gov.pt
Pagar apoios sem documentação de despesa e com prazos de 15 dias aumenta o risco de fraude e mau uso de dinheiro público
Parlamento · parlamento.pt
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