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Proposta de lei n.º 172

PCP: mais regalias para bombeiros, propinas pagas aos filhos

PSD

PCP

PAN

CDS-PP

JPP

·Pedro Pinto·José Pedro Aguiar-Branco·António Rodrigues·Hugo Soares·Paula Santos+31

??%boa ideia

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O PCP está a dizer ao Governo: "as regalias dos bombeiros são uma migalha pelo que arriscam — paguem propinas aos filhos, dêem-lhes apoio judicial, ajudem nos lares quando ficam velhos."

🍺 Qual é o problema?

›Os bombeiros — sobretudo os voluntários — são a coluna vertebral da proteção civil em Portugal.
›Mas o estatuto que define as suas regalias está limitado: muitas das vantagens só valem se o bombeiro tiver muitos anos de serviço.
›Na anterior legislatura o PCP apresentou propostas semelhantes mas o PS, PSD, CDS e IL chumbaram as medidas mais ambiciosas.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Enviada para análise detalhada

25 de setembro de 2025

Discussão generalidade

25 de setembro de 2025

Votaram no plenário

25 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

2 de setembro de 2025

Na comunicação social

›Direito a épocas especiais de exames sem depender do tempo de serviço — para bombeiros estudantes
›Reembolso das propinas do ensino superior aos filhos dos bombeiros, sem mínimo de tempo de serviço
›Apoio judicial gratuito — sem pagar taxa de justiça nem honorários
›Comparticipação no custo do lar para bombeiros com 15 ou mais anos de serviço, e para os seus pais e cônjuges
›Subir a dotação do Fundo de Proteção Social do Bombeiro de 3% para 5% do orçamento dos corpos de bombeiros

💥 E eu com isso?

›Há cada vez menos voluntários a entrar para os quartéis — em algumas zonas do interior os bombeiros são meia dúzia para cobrir freguesias inteiras.
›Sem regalias sérias para compensar o risco e o tempo dado, a tendência é piorar — e quando arde a serra ou há um acidente, é tarde para inventar bombeiros do nada.
›Mexer no estatuto é uma das poucas coisas que o Estado pode fazer rápido para travar a sangria.

👍

A favor

1Em setembro de 2025 o parlamento já aprovou um projeto do PCP a reforçar direitos dos bombeiros, com votos do Chega, PS, Livre, PCP, BE e PAN — sinal de consenso transversal nesta área ECO
2As propostas mais práticas — propinas dos filhos, apoio judicial, lares — são melhorias concretas que valem dinheiro real para a vida dos bombeiros PCP
3O sindicato dos bombeiros tem defendido há anos a necessidade de reforçar o estatuto social — não é capricho do PCP, é reivindicação do setor STAL

👎

Contra

1O PSD, IL e CDS votaram contra dizendo que medidas "a conta-gotas" não resolvem o problema de fundo — defendem reforma global em vez de penso rápido Notícias ao Minuto
2O parlamento já chumbou em setembro a proposta paralela de reconhecer a profissão como de desgaste rápido — sinal que mexer no estatuto faz-se mas com freios Renascença
3A proposta não estima o custo total para o Estado — ampliar regalias e o Fundo de Proteção sem dizer quanto custa pode dar problemas no Orçamento Bombeiros Portugueses

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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