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Proposta de lei n.º 172PCP: mais regalias para bombeiros, propinas pagas aos filhos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "as regalias dos bombeiros são uma migalha pelo que arriscam — paguem propinas aos filhos, dêem-lhes apoio judicial, ajudem nos lares quando ficam velhos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Os bombeiros — sobretudo os voluntários — são a coluna vertebral da proteção civil em Portugal.
- ›Mas o estatuto que define as suas regalias está limitado: muitas das vantagens só valem se o bombeiro tiver muitos anos de serviço.
- ›Na anterior legislatura o PCP apresentou propostas semelhantes mas o PS, PSD, CDS e IL chumbaram as medidas mais ambiciosas.
📋 O que muda?
- ›Direito a épocas especiais de exames sem depender do tempo de serviço — para bombeiros estudantes
- ›Reembolso das propinas do ensino superior aos filhos dos bombeiros, sem mínimo de tempo de serviço
- ›Apoio judicial gratuito — sem pagar taxa de justiça nem honorários
- ›Comparticipação no custo do lar para bombeiros com 15 ou mais anos de serviço, e para os seus pais e cônjuges
- ›Subir a dotação do Fundo de Proteção Social do Bombeiro de 3% para 5% do orçamento dos corpos de bombeiros
💥 E eu com isso?
- ›Há cada vez menos voluntários a entrar para os quartéis — em algumas zonas do interior os bombeiros são meia dúzia para cobrir freguesias inteiras.
- ›Sem regalias sérias para compensar o risco e o tempo dado, a tendência é piorar — e quando arde a serra ou há um acidente, é tarde para inventar bombeiros do nada.
- ›Mexer no estatuto é uma das poucas coisas que o Estado pode fazer rápido para travar a sangria.
👍
A favor
- 1Em setembro de 2025 o parlamento já aprovou um projeto do PCP a reforçar direitos dos bombeiros, com votos do Chega, PS, Livre, PCP, BE e PAN — sinal de consenso transversal nesta área ECO
- 2As propostas mais práticas — propinas dos filhos, apoio judicial, lares — são melhorias concretas que valem dinheiro real para a vida dos bombeiros PCP
- 3O sindicato dos bombeiros tem defendido há anos a necessidade de reforçar o estatuto social — não é capricho do PCP, é reivindicação do setor STAL
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Enviada para análise detalhada
25 de setembro de 2025
Discussão generalidade
25 de setembro de 2025
Votaram no plenário
25 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
2 de setembro de 2025