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Proposta n.º 256

PCP pede 50 milhões de apoio urgente aos bombeiros

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Luís Paulo Fernandes·Alfredo Maia·Jorge Pinto·Miguel Matos·Inês de Sousa Real+7

??%boa ideia

??%má ideia

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votos

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O PCP está a dizer ao Governo: "os bombeiros voluntários estão aflitos — devem-lhes dinheiro, perderam carros nos incêndios e o subsídio de 75€/dia é uma miséria. Paguem o que devem e metam 50 milhões na mesa já."

🍺 Qual é o problema?

›As associações de bombeiros voluntários acumulam défices porque o Estado não paga a tempo.
›A ANEPC, o INEM, as ARS e os hospitais devem-lhes faturas em atraso.
›Em 2025, com os piores incêndios de sempre, as corporações tiveram mais de 20 milhões de euros em despesas extraordinárias.
›O parque de viaturas precisa de renovação urgente.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

29 de outubro de 2025

Mandaram publicar

27 de outubro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

27 de outubro de 2025

Foram limpar o texto

23 de outubro de 2025

Votação final em plenário

17 de outubro de 2025

Enviada para análise detalhada

19 de setembro de 2025

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

›Regularização dos pagamentos em dívida às associações de bombeiros no prazo de 30 dias
›Reposição de todas as viaturas perdidas nos incêndios
›Subsídio diário dos bombeiros duplica — de 75€ para 150€ — para todos, não só os do combate a fogos
›50 milhões de euros de apoio extraordinário para as associações que integraram o DECIR, incluindo 4 meses extra de Fundo Permanente

💥 E eu com isso?

›Se alguma vez precisaste de uma ambulância ou houve um incêndio perto da tua casa, foram os bombeiros voluntários que apareceram.
›São 90% da proteção civil em Portugal.
›Se as associações fecham por falta de dinheiro, quem é que te salva?

👍

A favor

1Os bombeiros defendem que o financiamento mínimo devia ser de 49,38 milhões de euros, contra os 34,78 milhões aprovados para 2025 — o Estado financia menos de 70% do necessário Observador
2O Governo estima em mais de 20 milhões as despesas extraordinárias das corporações com os incêndios de 2025 — dinheiro que já gastaram e ainda não receberam Observador
3Os bombeiros continuam sem acesso a combustível de emergência isento de IVA — pagam para ir apagar fogos RTP

👎

Contra

150 milhões de uma vez é muito dinheiro sem um plano estrutural — o problema é o modelo de financiamento crónico, não a falta de cheques pontuais Observador
2O PSD argumenta que "medidas avulsas" não resolvem o problema de fundo e que é preciso uma reforma estrutural do financiamento Observador
3Duplicar o subsídio diário para todos os bombeiros sem distinguir funções pode ser desproporcionado — quem fez logística recebe o mesmo que quem combateu fogo RTP

Apreciação parlamentar

18 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

9 de setembro de 2025

Legislação resultante

Resolução

Recomenda ao Governo um apoio extraordinário às associações humanitárias de bombeiros voluntários

Resolução da Assembleia da República

Recomenda ao Governo um apoio extraordinário às associações humanitárias de bombeiros voluntários.

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