🗳️ Decidida· Há 6 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 173Chega quer 25 anos de prisão para incendiários — equiparados a terroristas
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o Chega quer pôr os incendiários no mesmo saco que os terroristas — penas até 25 anos de prisão, prisão domiciliária no verão, e zero saída antecipada. "Quem pega fogo ao país é como quem põe bombas."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2024, 42% dos incêndios investigados foram criminosos — e foram responsáveis por 84% da área ardida (85 mil hectares).
- ›Resultado: 16 mortos, 67 milhões de euros em prejuízos e cidades inteiras evacuadas.
- ›E muitos incendiários são reincidentes — já cumpriram pena, saem e voltam a pegar fogo.
📋 O que muda?
- ›Pena mínima sobe de 1 para 6 anos de prisão; pena máxima sobe de 8 para 12 anos
- ›Se houver risco para pessoas, prejuízo grande ou intenção de lucro: pena de 12 a 25 anos (o máximo permitido pela lei portuguesa)
- ›Incendiários reincidentes passam a ser tratados como terroristas — com tudo o que isso implica de regime de prisão e investigação
- ›Liberdade condicional só com prisão domiciliária obrigatória nos meses de verão (alta época de fogos)
👍
A favor
- 1O caso de Águeda em agosto de 2025 — incendiário detido já com duas penas efetivas cumpridas — mostra que a moldura penal atual não trava a reincidência Observador
- 2O próprio Governo já admitiu em agosto de 2025 que pode agravar as penas — o Chega pode estar só a empurrar o que já vai acontecer Diário de Aveiro
- 3Os números são esmagadores: 84% da área ardida em 2024 veio de fogos criminosos — não é questão menor Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
25 de setembro de 2025
Votaram no plenário
25 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
18 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
2 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra