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Proposta de lei n.º 173Chega quer 25 anos de prisão para incendiários — equiparados a terroristas
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Ver documento original →Basicamente, o Chega quer pôr os incendiários no mesmo saco que os terroristas — penas até 25 anos de prisão, prisão domiciliária no verão, e zero saída antecipada. "Quem pega fogo ao país é como quem põe bombas."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2024, 42% dos incêndios investigados foram criminosos — e foram responsáveis por 84% da área ardida (85 mil hectares).
- ›Resultado: 16 mortos, 67 milhões de euros em prejuízos e cidades inteiras evacuadas.
- ›E muitos incendiários são reincidentes — já cumpriram pena, saem e voltam a pegar fogo.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (1):CH
Votaram não (6):PSDPSILLPCPBE
Encolheram os ombros (3):CDS-PPPANJPP
O que se passou até agora
Discussão generalidade
25 de setembro de 2025
Votaram no plenário
25 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
18 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
2 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra