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Proposta de lei n.º 175BE quer acabar com propinas nas licenciaturas
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda quer propinas zero nas licenciaturas, mestrados integrados e cursos técnicos superiores — e limitar as taxas e emolumentos que as universidades cobram por tudo e mais alguma coisa.
🍺 Qual é o problema?
- ›As propinas baixaram de 1.068€ para 697€ entre 2019 e 2021, graças à pressão do movimento estudantil e do BE.
- ›Desde então, o PS recusou continuar a baixar e o Governo PSD-CDS descongelou o valor para 710€ a partir de 2026/2027.
- ›O BE diz que o caminho é o oposto: ensino superior gratuito, como já acontece em vários países europeus.
📋 O que muda?
- ›Acabar com as propinas de licenciatura, mestrado integrado e cursos técnicos superiores profissionais
- ›Limitar propinas de mestrados não integrados e doutoramentos
- ›Proibir as universidades de cobrar taxas abusivas por certidões, inscrições e outros atos académicos
- ›O Estado compensa as universidades pela perda de receita das propinas
💥 E eu com isso?
- ›Se estás a pagar 697€ de propina ou a ajudar alguém a pagar, esta proposta punha esse valor a zero.
- ›Mas o debate é maior: o ensino superior é um direito ou um serviço? Se o Estado não paga a diferença às universidades, a qualidade cai — e aí quem paga és tu.
👍
A favor
- 1As propinas baixaram de 1.068€ para 697€ sem que as universidades tenham colapsado — há margem para ir mais longe Observador
- 2PS e Chega travaram o aumento para 710€ no OE 2026 — nem a direita defende aumentar propinas com convicção Público
- 3Vários países europeus já têm ensino superior gratuito ou quase — não é utopia, é opção política Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de setembro de 2025
Chegou à mesa
3 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra