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Proposta n.º 260

Chega quer Portugal a vetar Chat Control: "é vigiar todas as mensagens"

CDS-PP

JPP

PSD

PCP

·Jorge Miguel Teixeira·Bruno Nunes·Ricardo Dias Pinto·Paulo Muacho·João Torres+63

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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Basicamente, o Chega quer que o Governo diga "não" em Bruxelas a uma lei europeia que obrigaria o WhatsApp, Signal e o e-mail a escanear todas as tuas mensagens — fotos, textos, tudo — antes mesmo de saírem do telemóvel.

🍺 Qual é o problema?

›A União Europeia anda há anos a tentar aprovar o tal Chat Control com a desculpa de combater abuso sexual de menores online.
›Problema? A solução proposta é instalar um software em cada telemóvel que lê tudo o que escreves antes de a mensagem ser encriptada — mesmo que tu não sejas suspeito de nada.
›A presidência dinamarquesa do Conselho da UE quer fechar isto este outono.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

Encolheram os ombros (3):

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

19 de setembro de 2025

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

9 de setembro de 2025

Chegou à mesa

4 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Portugal teria de votar contra o regulamento nas reuniões em Bruxelas — em vez de se abster ou apoiar
›O Governo teria de defender alternativas: mais cooperação policial, penas mais duras para os criminosos, melhor policiamento do espaço digital — tudo dirigido aos prevaricadores, não à população em geral
›Reafirmar publicamente que Portugal não aceita varrimento de mensagens privadas, nem sequer com IA

💥 E eu com isso?

›Imagina que cada SMS que mandas à tua mãe, cada foto que pões no grupo de amigos, cada e-mail ao teu chefe é automaticamente lido por um programa do Estado — mesmo sem suspeita nenhuma sobre ti.
›É isto que está em jogo: o fim da encriptação que protege contas bancárias, fotos íntimas, conversas com o médico.
›E o pior: investigadores dizem que nem sequer apanha os criminosos, que já usam a dark web.

👍

A favor

149 associações europeias e 660 cientistas assinaram uma carta a pedir a retirada da proposta, dizendo que a tecnologia comete erros a torto e a direito e não apanha os verdadeiros criminosos Tek Sapo
2A própria Internet Society Portugal já condenou a proposta duas vezes — não é uma birra de partido, é a comunidade técnica em peso a dizer que isto é vigilância em massa ISOC.PT
3Países como Áustria, Holanda e Polónia já disseram que vão chumbar — Portugal não ficaria isolado se também rejeitasse Observador

👎

Contra

1O PSD considera que é "precipitado" Portugal sair já da discussão — defendem ficar à mesa para tentar suavizar o regulamento em vez de o vetar liminarmente Observador
2A proposta de Bruxelas foi entretanto adiada por falta de consenso entre os Estados-membros, ou seja, esta recomendação pode estar a chover no molhado ECO
3O combate ao abuso sexual infantil online é real e urgente — rejeitar sem propor uma alternativa concreta deixa as crianças no mesmo sítio onde estavam Renascença

49 associações europeias e 660 cientistas assinaram uma carta a pedir a retirada da proposta, dizendo que a tecnologia comete erros a torto e a direito e não apanha os verdadeiros criminosos

Tek Sapo · tek.sapo.pt

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