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Proposta n.º 260Chega quer Portugal a vetar Chat Control: "é vigiar todas as mensagens"
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o Chega quer que o Governo diga "não" em Bruxelas a uma lei europeia que obrigaria o WhatsApp, Signal e o e-mail a escanear todas as tuas mensagens — fotos, textos, tudo — antes mesmo de saírem do telemóvel.
🍺 Qual é o problema?
- ›A União Europeia anda há anos a tentar aprovar o tal Chat Control com a desculpa de combater abuso sexual de menores online.
- ›Problema? A solução proposta é instalar um software em cada telemóvel que lê tudo o que escreves antes de a mensagem ser encriptada — mesmo que tu não sejas suspeito de nada.
- ›A presidência dinamarquesa do Conselho da UE quer fechar isto este outono.
📋 O que muda?
- ›Portugal teria de votar contra o regulamento nas reuniões em Bruxelas — em vez de se abster ou apoiar
- ›O Governo teria de defender alternativas: mais cooperação policial, penas mais duras para os criminosos, melhor policiamento do espaço digital — tudo dirigido aos prevaricadores, não à população em geral
- ›Reafirmar publicamente que Portugal não aceita varrimento de mensagens privadas, nem sequer com IA
E eu com isso?
👍
A favor
- 149 associações europeias e 660 cientistas assinaram uma carta a pedir a retirada da proposta, dizendo que a tecnologia comete erros a torto e a direito e não apanha os verdadeiros criminosos Tek Sapo
- 2A própria Internet Society Portugal já condenou a proposta duas vezes — não é uma birra de partido, é a comunidade técnica em peso a dizer que isto é vigilância em massa ISOC.PT
- 3Países como Áustria, Holanda e Polónia já disseram que vão chumbar — Portugal não ficaria isolado se também rejeitasse Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
19 de setembro de 2025
Votaram no plenário
19 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de setembro de 2025
Chegou à mesa
4 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra