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Proposta n.º 261

Livre quer Estado a estabilizar terras queimadas antes das chuvas

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Luís Paulo Fernandes·Alfredo Maia·Jorge Pinto·Miguel Matos·Inês de Sousa Real+10

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O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos incêndios, as terras ardidas ficam soltas e à primeira chuvada vão tudo abaixo — paguem já as obras de emergência antes de termos enxurradas e aluimentos."

🍺 Qual é o problema?

›Quando uma floresta arde, o solo perde a casca vegetal que segurava a terra.
›Resultado: à primeira chuva forte, a terra escorrega pela encosta abaixo, leva pontes, estradas, casas e contamina os rios.
›Em 2025 ardeu uma área enorme no Centro e Norte do país e os técnicos avisam: se não estabilizarem os solos antes do inverno, o desastre seguinte está garantido.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

10 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

4 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

4 de dezembro de 2025

Foram limpar o texto

27 de outubro de 2025

Votação final em plenário

17 de outubro de 2025

Enviada para análise detalhada

19 de setembro de 2025

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

18 de setembro de 2025

›Recomenda ao Governo que aja com urgência nas zonas ardidas em 2025 — palha nas encostas, barreiras de troncos, pequenas barragens nos riachos
›Obriga a financiar essas obras com dinheiro público, sem deixar a fatura para os pequenos proprietários
›Usa o mapa de risco de erosão pós-fogo já existente para priorizar as áreas mais perigosas
›Articula com câmaras e juntas de freguesia para acelerar a execução no terreno

💥 E eu com isso?

›Se moras numa aldeia do interior junto a uma serra que ardeu, ou numa cidade abaixo de uma encosta queimada, isto é literalmente sobrevivência.
›Em 2017, depois dos grandes incêndios, vilas inteiras ficaram com casas e estradas destruídas pelas enxurradas que vieram a seguir.
›Uma única intervenção de emergência num incêndio em Trás-os-Montes em 2013 foi orçada em 6 milhões de euros — é o tipo de fatura que o Estado paga em dobro se não agir a tempo.

👍

A favor

1Já há um programa europeu (PEPAC) que paga obras de estabilização de emergência nas áreas ardidas em 2025 — a recomendação encaixa em verba que existe PEPAC
2O próprio Governo já reconheceu o problema e aprovou em agosto medidas urgentes contra erosão e aluimentos nas zonas ardidas Governo
3A Agência de Gestão de Fogos Rurais avisa que Portugal pode ver mais de 750 mil hectares arder num só ano se não houver ação no pós-fogo — não é alarmismo, é relatório oficial FFMS

👎

Contra

1O Decreto-Lei de agosto já alocou cerca de 3 milhões de euros para estabilização — a recomendação chega depois do Governo já ter agido Diário da República
23 milhões é manifestamente pouco para o tamanho do problema mas a recomendação não diz quanto deveria ser nem de onde sai o dinheiro adicional Público
3O verdadeiro problema é a falta de gestão da floresta antes do incêndio — apagar fogos com sucesso sem limpar a mata só adia o desastre seguinte, e isto não resolve isso PEPAC