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Proposta de lei n.º 178Chega: IVA a 6% em toda a construção para habitação
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer uma coisa simples: toda a construção ou remodelação de casas passa a ter IVA a 6% em vez de 23% — sem limites de preço, sem condições, para toda a gente.
🍺 Qual é o problema?
- ›A crise da habitação é a emergência social número um em Portugal.
- ›Os preços duplicaram em 10 anos, os jovens não conseguem sair de casa dos pais, e os salários não acompanham.
- ›O Governo já baixou o IVA para 6% mas só para casas vendidas a "preço moderado".
- ›O Chega quer alargar a toda a construção habitacional.
📋 O que muda?
- ›IVA baixa de 23% para 6% em todas as empreitadas de construção ou remodelação de imóveis para habitação
- ›Aplica-se a obras públicas e privadas — sem distinção
- ›Sem limite de preço de venda nem condição de "preço moderado"
- ›Entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado
👍
A favor
- 1Portugal já aplica IVA a 6% na construção de habitação social e o Governo alargou a casas de "preço moderado" — estender a toda a habitação é o passo lógico ECO
- 2A Ordem dos Contabilistas defende IVA a 6% para toda a habitação — há consenso técnico ECO
- 3Os preços atingiram novo máximo em 2025 com subida de 17,6% — é preciso estimular a construção Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
10 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
10 de setembro de 2025
Chegou à mesa
8 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra