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Proposta de lei n.º 178Chega: IVA a 6% em toda a construção para habitação
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer uma coisa simples: toda a construção ou remodelação de casas passa a ter IVA a 6% em vez de 23% — sem limites de preço, sem condições, para toda a gente.
🍺 Qual é o problema?
- ›A crise da habitação é a emergência social número um em Portugal.
- ›Os preços duplicaram em 10 anos, os jovens não conseguem sair de casa dos pais, e os salários não acompanham.
- ›O Governo já baixou o IVA para 6% mas só para casas vendidas a "preço moderado".
- ›O Chega quer alargar a toda a construção habitacional.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (3):CHILJPP
Votaram não (6):PSDPSLPCPCDS-PPBE
Encolheram os ombros (1):PAN
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
10 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
10 de setembro de 2025
Chegou à mesa
8 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra