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Proposta n.º 264Chega quer tirar Portugal do cartão europeu de vacinação
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Ver documento original →O Chega quer que Portugal saia do projeto EUVABECO e recuse o Cartão Europeu de Vacinação — dizendo que é uma ameaça à privacidade e à soberania, que o Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS já faz o mesmo, e que ninguém perguntou aos portugueses se queriam isto.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Comissão Europeia está a lançar o EUVABECO — um sistema de registo de vacinação transfronteiriço ligado à OMS.
- ›Portugal é um dos 5 países-piloto, junto com a Bélgica, Grécia, Letónia e Alemanha.
- ›Uma petição contra o cartão juntou quase 15 mil assinaturas.
- ›O cartão estará integrado no sistema global de certificação digital da OMS.
📋 O que muda?
- ›Portugal sai do projeto EUVABECO e não implementa o Cartão Europeu de Vacinação
- ›Proibição de partilhar dados de saúde com organismos estrangeiros sem consentimento explícito
- ›Portugal passa a opor-se na UE à centralização de dados pessoais de saúde
- ›O Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS 24 mantém-se como sistema único
👍
A favor
- 1Uma petição com quase 15 mil assinaturas pede a rejeição do cartão — os cidadãos não foram consultados Observador
- 2O Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS 24 já cumpre a mesma função, sem partilhar dados com entidades externas Parlamento
- 3A experiência do certificado covid mostrou como estes instrumentos podem ser usados para restringir direitos — quem não se vacina pode ficar de fora Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
19 de dezembro de 2025
Votaram em plenário
19 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de setembro de 2025
Chegou à mesa
8 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra