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Proposta n.º 264

Chega quer tirar Portugal do cartão europeu de vacinação

PSD

CDS-PP

PCP

·Rui Fernandes·Irene Costa·Joana Seabra·João Pinho de Almeida·Paula Santos+62

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

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O Chega quer que Portugal saia do projeto EUVABECO e recuse o Cartão Europeu de Vacinação — dizendo que é uma ameaça à privacidade e à soberania, que o Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS já faz o mesmo, e que ninguém perguntou aos portugueses se queriam isto.

🍺 Qual é o problema?

›A Comissão Europeia está a lançar o EUVABECO — um sistema de registo de vacinação transfronteiriço ligado à OMS.
›Portugal é um dos 5 países-piloto, junto com a Bélgica, Grécia, Letónia e Alemanha.
›Uma petição contra o cartão juntou quase 15 mil assinaturas.
›O cartão estará integrado no sistema global de certificação digital da OMS.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

PAN

Votaram não (6):

PSD

JPP

Encolheram os ombros (2):

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

19 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

19 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

9 de setembro de 2025

Chegou à mesa

8 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Portugal sai do projeto EUVABECO e não implementa o Cartão Europeu de Vacinação
›Proibição de partilhar dados de saúde com organismos estrangeiros sem consentimento explícito
›Portugal passa a opor-se na UE à centralização de dados pessoais de saúde
›O Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS 24 mantém-se como sistema único

💥 E eu com isso?

›Já passámos pelo certificado digital covid e sabemos como pode ser usado para restringir acesso a serviços.
›A questão é simples: queres que o teu historial de vacinação fique num sistema europeu ligado à OMS, acessível a entidades que não controlas?

👍

A favor

1Uma petição com quase 15 mil assinaturas pede a rejeição do cartão — os cidadãos não foram consultados Observador
2O Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS 24 já cumpre a mesma função, sem partilhar dados com entidades externas Parlamento
3A experiência do certificado covid mostrou como estes instrumentos podem ser usados para restringir direitos — quem não se vacina pode ficar de fora Observador

👎

Contra

1O cartão é voluntário e segue o RGPD — ninguém é obrigado a usá-lo nem é discriminado por não o ter Público
2Sair de um projeto europeu isola Portugal e pode dificultar a mobilidade dos portugueses na UE RTP
3A proposta mistura factos com teorias conspiratórias sobre "sociedade de vigilância" e identidade digital — o alarmismo não ajuda ao debate sério Público

Uma petição com quase 15 mil assinaturas pede a rejeição do cartão — os cidadãos não foram consultados

Observador · observador.pt

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