🍳 A cozinhar
Proposta n.º 270Chega quer prazos fixos para o IFAP pagar aos agricultores
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "o IFAP (o instituto que distribui os subsídios europeus aos agricultores e pescadores) anda atrasado há anos a pagar — meta-se prazos máximos e juros de mora se falharem."
🍺 Qual é o problema?
- ›O IFAP é o instituto público português que paga os subsídios da União Europeia aos agricultores, pescadores e produtores florestais — basicamente é a porta por onde entra o dinheiro da PAC (a política agrícola comum europeia) em Portugal.
- ›O problema crónico: os pagamentos atrasam-se meses, às vezes anos, e ninguém é responsabilizado.
- ›Resultado: agricultores e pescadores ficam sem dinheiro para comprar rações, sementes ou combustível, e muitos têm de pedir crédito ao banco para sobreviver enquanto esperam.
📋 O que muda?
- ›Definir prazos máximos por lei para o IFAP pagar os apoios — hoje não há limite vinculativo, paga quando consegue
- ›Criar mecanismo automático: se o IFAP atrasa, paga juros de mora ao agricultor (como acontece quando tu atrasas as Finanças)
- ›Modernizar os sistemas informáticos do IFAP e meter mais pessoal técnico para acabar com a burocracia que trava os pagamentos
- ›
👍
A favor
- 1Os atrasos do IFAP são um problema crónico desde há anos — agricultores já tinham denunciado em 2023 atrasos que classificaram como "inaceitáveis" ECO
- 2O próprio Governo reconheceu o problema em 2025 ao criar uma linha de crédito bonificado para os agricultores aguentarem o desfasamento — o que mostra que o atraso é real e estrutural Agroportal — Pagamentos junho
- 3A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vem repetidamente a alertar para atrasos no carregamento dos controlos de campo, o que bloqueia centenas de processos de pagamento CAP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
10 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de setembro de 2025
Chegou à mesa
8 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra