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Proposta do Governo n.º 30

Governo: esta é a grande reforma das universidades, em cima da mesa

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O Governo está a dizer: "a lei das universidades tem 18 anos e está desatualizada. Aqui vai a nossa reforma grande — nova estrutura, novos tipos de instituição, nova forma de eleger reitores."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A lei que rege as universidades em Portugal é de 2007 e devia ter sido revista ao fim de 5 anos — passaram 18.
  • ›Uma comissão independente ouviu mais de 600 contributos do setor (estudantes, professores, reitores, sindicatos) e fez um diagnóstico publicado em dezembro de 2023.
  • ›O Governo anterior já tinha apresentado uma proposta parecida (a 49/XVI) mas caiu com o parlamento. Este é o segundo assalto.

📋 O que muda?

  • ›Criar dois tipos de instituições: universidades (mais teóricas) e universidades politécnicas (mais práticas) — mantém o sistema binário mas dá mais liberdade
  • ›Reitores eleitos por toda a comunidade académica (professores, estudantes, funcionários, ex-alunos) — mandatos únicos de 6 anos
  • ›Mais autonomia financeira para as universidades — mais liberdade para gerir o próprio orçamento sem andar a pedir autorização
  • ›Permitir fusões entre universidades e politécnicos — para quem quiser
  • ›Também mexe na Lei de Bases do Sistema Educativo e nas leis de financiamento do ensino superior
  • ›É uma proposta de lei do Governo — já foi aprovada na generalidade no parlamento em dezembro de 2025

💥 E eu com isso?

  • ›Se tens filhos a pensar ir para a faculdade ou conheces alguém que trabalha numa, é disto que se trata — a forma como as universidades se organizam muda o que elas conseguem fazer.
  • ›Mais autonomia financeira pode significar reitores a conseguir arranjar telhados e laboratórios sem esperar três anos por despachos de Lisboa.
  • ›Mas também significa mais poder concentrado em reitores com mandatos de 6 anos — se correr mal, é muito tempo de gestão ruim.
👍

A favor

  • 1A proposta foi aprovada na generalidade com votos do PSD, Chega, PS, IL e CDS — há apoio transversal raro em matérias desta importância Público
  • 2A revisão baseia-se num relatório de uma comissão independente com mais de 600 contributos — não foi inventada na secretaria Portugal.gov
  • 3O próprio ministro disse que a nova versão se aproximou das ideias do PS e do Chega — é uma reforma negociada, não imposta Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Enviada para análise detalhada

5 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Discussão generalidade

4 de dezembro de 2025

Discussão generalidade

23 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de setembro de 2025

👎

Contra

  • 1A federação dos professores (FENPROF) critica a proposta por não resolver o problema central: a precariedade de mais de 4 mil investigadores FENPROF
  • 2Não acaba com o regime de fundação que BE e PCP acusam de ser um "offshore de precariedade" dentro do público DN
  • 3O processo ainda tem de passar na especialidade e vai arrastar-se até 2026 — há ainda muita negociação pela frente Ensino.eu

Chegou à mesa

8 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Público

publico.pt

↗

Portugal.gov

portugal.gov.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

FENPROF

fenprof.pt

↗

DN

dn.pt

↗

Ensino.eu

ensino.eu

↗

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