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Proposta do Governo n.º 30

Governo: esta é a grande reforma das universidades, em cima da mesa

CDS-PP

PSD

PCP

JPP

·Paulo Núncio·Porfírio Silva·Bruno Faria·Rui Cardoso·Aida Carvalho+8

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O Governo está a dizer: "a lei das universidades tem 18 anos e está desatualizada. Aqui vai a nossa reforma grande — nova estrutura, novos tipos de instituição, nova forma de eleger reitores."

🍺 Qual é o problema?

›A lei que rege as universidades em Portugal é de 2007 e devia ter sido revista ao fim de 5 anos — passaram 18.
›Uma comissão independente ouviu mais de 600 contributos do setor (estudantes, professores, reitores, sindicatos) e fez um diagnóstico publicado em dezembro de 2023.
›O Governo anterior já tinha apresentado uma proposta parecida (a 49/XVI) mas caiu com o parlamento. Este é o segundo assalto.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PSD

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

12 de junho de 2026

Foram limpar o texto

22 de maio de 2026

Votação final em plenário

8 de maio de 2026

Votaram ponto a ponto

8 de maio de 2026

Pediram para levar ao plenário

7 de maio de 2026

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Enviada para análise detalhada

5 de dezembro de 2025

Discussão generalidade

4 de dezembro de 2025

›Criar dois tipos de instituições: universidades (mais teóricas) e universidades politécnicas (mais práticas) — mantém o sistema binário mas dá mais liberdade
›Reitores eleitos por toda a comunidade académica (professores, estudantes, funcionários, ex-alunos) — mandatos únicos de 6 anos
›Mais autonomia financeira para as universidades — mais liberdade para gerir o próprio orçamento sem andar a pedir autorização
›Permitir fusões entre universidades e politécnicos — para quem quiser
›Também mexe na Lei de Bases do Sistema Educativo e nas leis de financiamento do ensino superior
›É uma proposta de lei do Governo — já foi aprovada na generalidade no parlamento em dezembro de 2025

💥 E eu com isso?

›Se tens filhos a pensar ir para a faculdade ou conheces alguém que trabalha numa, é disto que se trata — a forma como as universidades se organizam muda o que elas conseguem fazer.
›Mais autonomia financeira pode significar reitores a conseguir arranjar telhados e laboratórios sem esperar três anos por despachos de Lisboa.
›Mas também significa mais poder concentrado em reitores com mandatos de 6 anos — se correr mal, é muito tempo de gestão ruim.

👍

A favor

1A proposta foi aprovada na generalidade com votos do PSD, Chega, PS, IL e CDS — há apoio transversal raro em matérias desta importância Público
2A revisão baseia-se num relatório de uma comissão independente com mais de 600 contributos — não foi inventada na secretaria Portugal.gov
3O próprio ministro disse que a nova versão se aproximou das ideias do PS e do Chega — é uma reforma negociada, não imposta Observador

👎

Contra

1A federação dos professores (FENPROF) critica a proposta por não resolver o problema central: a precariedade de mais de 4 mil investigadores FENPROF
2Não acaba com o regime de fundação que BE e PCP acusam de ser um "offshore de precariedade" dentro do público DN
3O processo ainda tem de passar na especialidade e vai arrastar-se até 2026 — há ainda muita negociação pela frente Ensino.eu

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