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Proposta n.º 271Chega: ilhéus devem pagar só o preço fixo dos voos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer acabar com a burocracia dos reembolsos dos voos para a Madeira e Açores — em vez de pagares o bilhete todo e depois esperares pelo dinheiro de volta, pagarias logo só 79€ (ou 59€ se fores estudante).
🍺 Qual é o problema?
- ›Os residentes nas ilhas têm direito a voos com preço fixo (79€ Madeira, 119€ Açores), mas o sistema funciona ao contrário: pagas o bilhete inteiro e depois pedes reembolso ao Estado.
- ›Problema? Os reembolsos atrasam semanas, a plataforma digital dá problemas, e se ganhas pouco, adiantar 300 ou 400 euros é impossível.
📋 O que muda?
- ›Criar um mecanismo de garantia financeira pública que pague automaticamente a diferença entre o preço do bilhete e o valor do subsídio
- ›Os residentes passam a pagar apenas o valor final à partida — sem adiantamentos
- ›Eliminar os processos de reembolso e toda a burocracia associada
- ›Modelo permanente com avaliação periódica de eficácia
💥 E eu com isso?
👍
A favor
- 1Os atrasos nos reembolsos e os entraves burocráticos são uma discriminação contra quem vive nas ilhas — o próprio ministro admitiu que os residentes "não deviam ter de desembolsar" o valor total DN
- 2A plataforma de reembolso lançada em janeiro de 2026 já criou "inúmeros constrangimentos" aos passageiros — o sistema atual não funciona Observador
- 3O Parlamento já aprovou alterações ao subsídio social de mobilidade — há consenso de que o modelo precisa de mudar Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
17 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
9 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra