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Proposta de lei n.º 183

PCP: baixa a 100% para cancro e doenças crónicas

PSD

PAN

PCP

JPP

CDS-PP

·Fabian Figueiredo·Carla Barros·Inês de Sousa Real·Sónia Margarida Fernandes·Alfredo Maia+10

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PCP quer alargar o subsídio de doença a 100% do salário não só para o cancro, mas para todas as doenças crónicas graves — porque uma doença que dura anos não devia destruir a conta bancária de ninguém.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, se tens uma doença crónica grave e ficas de baixa, recebes entre 55% e 75% do salário — e quanto mais tempo dura a baixa, maior o buraco nas finanças.
›Só a tuberculose tem direito a subsídio até 100% — cancro, esclerose múltipla, doenças autoimunes e outras ficam todas no mesmo saco.
›O Parlamento já rejeitou propostas semelhantes focadas apenas no cancro — esta é mais ambiciosa porque abrange todas as doenças crónicas.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

13 de março de 2026

Votaram no plenário

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

18 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Subsídio de doença a 100% para todas as doenças crónicas graves, incluindo cancro — não só tuberculose
›Pagamento desde o primeiro dia de baixa, sem período de espera
›Sem limite temporal — o subsídio dura enquanto durar a incapacidade
›Aplica-se a trabalhadores por conta de outrem e independentes

💥 E eu com isso?

›Se tens uma doença crónica que te impede de trabalhar durante meses, perdes até 45% do salário — e as despesas médicas disparam ao mesmo tempo.
›Com esta proposta, não perderias um cêntimo do ordenado enquanto estivesses incapacitado.
›Mas o universo é enorme: não é só cancro, são todas as doenças crónicas — o custo para a Segurança Social seria muito maior.

👍

A favor

1O Parlamento rejeitou propostas só para o cancro, mas o PCP vai mais longe e inclui todas as doenças crónicas — coerência com o princípio de proteção social RTP
2A perda de rendimento em caso de doença grave é uma penalização injusta — ninguém escolhe ficar doente Observador
3Se já existe a 100% para tuberculose, manter doenças igualmente graves abaixo disso é uma discriminação sem lógica Público

👎

Contra

1Abranger todas as doenças crónicas multiplica o custo — são centenas de milhares de pessoas, e a proposta não diz de onde vem o dinheiro Parlamento
2A definição de "doença crónica" é vasta e pode incluir condições de gravidade muito diferente — sem critérios claros, o sistema pode ser abusado JN
3Propostas semelhantes foram rejeitadas no Parlamento com votos de PSD, CDS e abstenção do PS — não tem maioria e cria expectativas que não se cumprem Observador

O Parlamento rejeitou propostas só para o cancro, mas o PCP vai mais longe e inclui todas as doenças crónicas — coerência com o princípio de proteção social

RTP · rtp.pt

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