🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 184PCP quer pais de filhos com cancro a trabalhar menos horas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o PCP está a dizer: "se o teu filho tem cancro, deficiência ou doença crónica, tens o direito a trabalhar menos horas para cuidar dele — e ponto final."
🍺 Qual é o problema?
- ›O Código do Trabalho (o livro de regras de quem trabalha por conta de outrem) já dá umas folgas a pais de filhos com deficiência ou doença crónica.
- ›Mas esqueceu-se do cancro infantil — que é exatamente onde os pais mais precisam de estar em casa.
- ›Em Portugal há cerca de 400 novos casos de cancro pediátrico por ano.
📋 O que muda?
- ›Pais de crianças com cancro, deficiência ou doença crónica ganham direito a cortar 10 horas por semana no horário — sem perder o emprego
- ›O direito de trabalhar a tempo parcial passa a poder ir até 4 anos nestes casos (hoje são 2)
- ›Horário flexível garantido — e o patrão só pode recusar se mesmo não houver maneira de substituir o trabalhador
- ›A lei só entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado — ou seja, fica à espera de dinheiro para avançar
💥 E eu com isso?
- ›Imagina que o teu miúdo de 6 anos apanha uma leucemia.
- ›De repente é hospital todas as semanas, tratamentos, noites sem dormir — e tu ainda tens de ir trabalhar 40 horas como se nada fosse.
- ›Esta lei dá-te o direito legal a estar presente sem perder o ordenado todo nem ser despedido por faltas.
👍
A favor
- 1O cancro infantil em Portugal atinge cerca de 400 crianças por ano e continua a ser a principal causa de morte por doença em crianças com mais de um ano — os pais precisam mesmo de estar presentes Público
- 2A associação Acreditar (pais de crianças com cancro) anda há anos a pedir melhores condições para as famílias acompanharem os tratamentos DN
- 3O PCP já andava a propor isto há várias legislaturas e a medida junta-se a outras sobre licenças parentais que estão em cima da mesa Público
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
12 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra