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Proposta de lei n.º 185PCP: subsídio a 100% para pais que cuidam de filhos com cancro
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Ver documento original →O PCP está a dizer: "hoje, se tens de faltar ao trabalho para cuidar do teu filho doente, perdes 35% do ordenado — queremos que recebas tudo, e que as faltas contem para a reforma como se estivesses a trabalhar."
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando um pai ou mãe pede licença para cuidar de um filho com doença grave, só recebe 65% do salário do Estado — e essas faltas nem sequer contam como tempo de serviço para a reforma.
- ›Há um tempo máximo de licença (4 anos, prorrogáveis até 6) que muitas vezes não chega.
- ›E só um dos progenitores pode acompanhar — o outro fica de fora, a trabalhar, mesmo que a criança precise de ambos.
📋 O que muda?
- ›Pais ganham direito a 90 dias por ano de faltas pagas para cuidar de filhos doentes ou acidentados, podendo usar tudo ou às gotinhas
- ›O subsídio pago pela Segurança Social passa de 65% para 100% do ordenado de referência
- ›Os dois pais podem acompanhar ao mesmo tempo (hoje só um tem direito)
- ›As faltas contam como tempo efetivo de trabalho — para férias, antiguidade e reforma
- ›O patrão passa a ser obrigado a informar os trabalhadores destes direitos no momento da admissão
- ›Quem estiver no desemprego pode continuar a receber o subsídio mesmo que peça a licença
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho tem cancro, vais estar semanas ou meses em hospitais — e hoje o Estado corta-te 35% do ordenado nesse período.
- ›A conta não bate certo: tens mais despesas (deslocações, estadia, babysitter para os outros filhos) e menos dinheiro a entrar.
- ›Esta lei quer garantir que nenhuma família tem de escolher entre acompanhar o filho doente ou pagar a renda.
👍
A favor
- 1Há cerca de 400 novos casos de cancro pediátrico por ano em Portugal — não é estatística para meter debaixo do tapete DN
- 2A associação Acreditar (pais e amigos de crianças com cancro) há anos que pede mais apoio a famílias acompanhantes — é um pedido consensual entre quem vive o problema Acreditar
- 3Os atuais 65% do salário deixam muitas famílias em dificuldades financeiras sérias precisamente quando mais precisam de estabilidade CGD Saldo Positivo
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
12 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra