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Proposta de lei n.º 189PAN quer empresas a pagar creche aos filhos dos trabalhadores
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Ver documento original →O PAN está a dizer: "ó patrões, se quiserem ajudar os vossos empregados a pagar a creche dos miúdos, o Estado deixa-vos descontar essa despesa nos impostos." Na prática, é dar um empurrão fiscal para as empresas meterem mão ao bolso.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem uma seca de vagas em creches — faltam lugares para 12 mil crianças no pré-escolar e o programa Creche Feliz ainda não dá para toda a gente.
- ›Só em Sintra há 1.911 miúdos numa lista de espera.
- ›Resultado: ou os pais (geralmente as mães) largam o emprego, ou passam a trabalhar menos horas para tomar conta dos putos.
📋 O que muda?
- ›Mexe no imposto que as empresas pagam ao Estado (o chamado IRC) para que possam descontar o dinheiro que gastam a ajudar os trabalhadores com creches e pré-escolar
- ›As empresas já podiam descontar creches internas — agora passam a poder descontar também os apoios dados aos funcionários para pagarem a creche que escolherem
- ›Entra em vigor quando sair o próximo Orçamento do Estado
- ›Não obriga ninguém a nada — é só uma cenoura fiscal para quem quiser ajudar
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um filho pequeno e andas a pagar 400€/mês de creche porque não apanhaste vaga na pública, é disto que se trata.
- ›Se a tua empresa passar a dar cheque-creche, poupas esse dinheiro todos os meses e o teu patrão tira o valor dos impostos.
- ›Agora, se trabalhas numa PME (empresa pequena) que mal tem margem, provavelmente nada muda — quem beneficia são os empregados das empresas grandes que já faziam isto na boa.
👍
A favor
- 1Há 12 mil crianças à espera de lugar no pré-escolar público — o Estado sozinho não dá conta do recado, tem de arranjar ajuda RTP
- 2Os chamados vales-infância já existem e funcionam — os trabalhadores não pagam imposto neles e as empresas ainda metem ao bolso uma vantagem extra de 40% em IRC e-konomista
- 3Ajuda quem mais precisa — famílias em "situação limite" que ou largam o emprego ou trabalham em part-time forçado porque não têm onde deixar os putos CNN Portugal
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
19 de setembro de 2025
Discussão generalidade
18 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
12 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra