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Proposta de lei n.º 190

PAN: empresas pagam seguro do cão e descontam nos impostos

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

PCP

·Patrícia Almeida·Hugo Carneiro·Inês de Sousa Real·Mário Amorim Lopes·Rui Afonso+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PAN está a propor uma lei para que as empresas que oferecem seguro de saúde ao cão ou gato dos trabalhadores possam descontar isso nos impostos — tipo já fazem com os ginásios.

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal mais de metade dos lares tem cão ou gato.
›Ir ao veterinário tem 23% de imposto (quase tanto como uma máquina de café), e uma operação custa centenas de euros que muitas famílias não têm.
›Algumas empresas grandes já oferecem seguros de saúde para os bichos como benefício — mas hoje pagam imposto cheio sobre isso.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

PCP

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

Discussão generalidade

18 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›As empresas que pagarem seguro de saúde para o cão ou gato dos seus funcionários podem deduzir essa despesa no imposto sobre lucros
›Igual ao que já acontece com seguros de saúde dos próprios trabalhadores ou contribuições para ginásios
›A lei só entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado
›Não obriga ninguém — é apenas um incentivo fiscal para quem quiser oferecer este benefício

💥 E eu com isso?

›Se tens cão e ele precisa de uma cirurgia de 1.500 euros, sabes a dor.
›Para o teu patrão, oferecer este benefício passa a custar menos do que custa hoje — e tu ganhas um seguro que nunca pagarias do teu bolso.
›No bolso de todos: cada euro que as empresas deduzem em impostos é menos um euro que entra no Orçamento do Estado — alguém vai pagar a fatura.

👍

A favor

1Mais de metade dos lares portugueses tem animais de companhia e os custos veterinários têm 23% de IVA — o regulador dos veterinários classifica isto como "discriminação fiscal" face aos animais de produção que pagam 6% Renascença
2Uma consulta de urgência veterinária custa cerca de 50 euros mas com IVA chega aos 61,50 euros — para muitas famílias é proibitivo, e adiar tratamentos é maus tratos por omissão Animal Care
3Em inquéritos de empresas grandes, seguro pet aparece nas reivindicações dos trabalhadores ao lado de aumentos salariais e teletrabalho — é pedido real, não capricho Observador

👎

Contra

1A medida só beneficia quem trabalha em empresas grandes com folga para oferecer extras — quem está numa PME ou desempregado fica de fora Animal Care
2A proposta não diz quanto vai custar ao Estado em receita perdida — é um benefício fiscal sem conta feita Observador
3A solução mais eficaz seria baixar o IVA dos atos veterinários para 6% (como o PAN também já propôs) — isto é só um remendo para empresas grandes Visão

Mais de metade dos lares portugueses tem animais de companhia e os custos veterinários têm 23% de IVA — o regulador dos veterinários classifica isto como "discriminação fiscal" face aos animais de produção que pagam 6%

Renascença · rr.pt

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