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Proposta n.º 280

PAN quer subir subsídio de refeição na função pública

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Mariana Leitão·José Pedro Aguiar-Branco·Pedro Delgado Alves·Pedro Pinto·Paulo Núncio+10

??%boa ideia

??%má ideia

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O PAN quer que o Governo aumente o subsídio de refeição dos funcionários públicos a partir de janeiro de 2026 — porque está parado nos 6 euros há dois anos enquanto tudo o resto subiu.

🍺 Qual é o problema?

›O subsídio de refeição na função pública está nos 6 euros desde 2023.
›Entretanto, a inflação comeu 4,7% do seu valor.
›No privado, quem recebe subsídio de refeição tem como referência os 10,20 euros (isentos de IRS em cartão).
›Resultado: a função pública perde gente para o privado, sobretudo jovens qualificados.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

26 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

19 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026
›A proposta não fixa valor — pede ao Governo que suba, sem definir quanto
›O Governo acabou por aprovar uma subida de 15 cêntimos para 6,15€ em 2026 (e 6,60€ até 2029)

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas no Estado, recebes 6 euros de subsídio de refeição por dia.
›No privado, o valor isento de IRS em cartão já vai nos 10,20€.
›Essa diferença de mais de 4 euros por dia faz com que muita gente se vá embora — e depois faltam médicos, professores e técnicos nos serviços públicos.

👍

A favor

1O subsídio está congelado desde 2023 apesar de 4,7% de inflação acumulada — o poder de compra dos funcionários públicos baixou sem ninguém mexer no salário Público
2O valor de 6€ no público contra 10,20€ isentos no privado agrava a fuga de jovens qualificados para o setor privado ECO
3A lei já prevê revisão anual do subsídio mas os governos ignoram-na sistematicamente — há anos sem portaria Observador

👎

Contra

1O Governo já aprovou aumento para 6,15€ em 2026 e um plano até 6,60€ em 2029 — a proposta do PAN chegou tarde ECO
2Cada 15 cêntimos de aumento custa 26,5 milhões por ano aos cofres públicos — subir muito de uma vez tem impacto orçamental significativo Público
3A proposta não fixa um valor concreto — é uma recomendação vaga que deixa ao Governo a decisão final, que pode ser mínima Parlamento

O subsídio está congelado desde 2023 apesar de 4,7% de inflação acumulada — o poder de compra dos funcionários públicos baixou sem ninguém mexer no salário

Público · publico.pt

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