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Proposta de lei n.º 193

IL quer baixar imposto das empresas para 15% até 2028

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

PCP

·Patrícia Almeida·Hugo Carneiro·Inês de Sousa Real·Mário Amorim Lopes·Rui Afonso+15

??%boa ideia

??%má ideia

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Basicamente, a Iniciativa Liberal quer baixar o imposto das empresas (IRC) dos atuais 20% para 15% em três anos — e acabar com a sobretaxa que cai em cima das empresas com lucros mais altos.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem a segunda taxa nominal de IRC (imposto sobre o lucro das empresas) mais alta da OCDE — quando se somam todas as taxas, chega aos 31,5% para as maiores empresas.
›A derrama estadual é um adicional que vai dos 3% aos 9% sobre lucros acima de 1,5 milhões.
›O Governo já está a reduzir o IRC, mas só para 17% até 2028 — a IL quer ir mais longe.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

JPP

Votaram não (5):

PSD

PCP

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

PAN

O que se passou até agora

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

Discussão generalidade

18 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

18 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Taxa base do IRC desce para 18% em 2026, 16% em 2027 e 15% em 2028 — em vez dos 19%/18%/17% propostos pelo Governo
›Acaba o primeiro escalão da derrama estadual (3% sobre lucros entre 1,5 e 7,5 milhões) já em 2026
›As taxas mais altas da derrama estadual mantêm-se: 5% até 35 milhões e 9% acima
›Tudo entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas numa PME ou numa multinacional em Portugal, este imposto sai diretamente do lucro da empresa que te paga o ordenado.
›A tese é que com menos imposto, as empresas têm mais dinheiro para subir salários, contratar e investir — mas os críticos dizem que pode acabar é nos bolsos dos acionistas.
›E para o Estado, cada ponto de IRC vale centenas de milhões — dinheiro que deixa de ir para SNS, escolas e estradas.

👍

A favor

1Portugal está em 35º lugar entre 38 países da OCDE no índice de competitividade fiscal, com Portugal a ter o sexto sistema fiscal menos competitivo da OCDE — há margem para melhorar Jornal Económico
2As próprias confederações patronais já vieram dizer que a redução para 17% até 2028 não chega — o sentir do tecido empresarial está alinhado com a IL Dinheiro Vivo
3A descida do IRC é vista como medida de atração de investimento estrangeiro — pode trazer empresas e empregos para o interior EY Portugal

👎

Contra

1A descida do IRC já programada pelo Governo deve custar 300 milhões de euros por ano — a proposta da IL é mais agressiva e ainda mais cara, sem dizer onde vai buscar o dinheiro Observador
2A teoria de que baixar impostos faz a receita aumentar pelo crescimento (curva de Laffer) raramente se confirma na prática — pode abrir um buraco no Orçamento PwC Portugal
3Eliminar a derrama estadual beneficia sobretudo grandes empresas com lucros gordos — não as PME que a IL diz querer ajudar ECO

Portugal está em 35º lugar entre 38 países da OCDE no índice de competitividade fiscal, com Portugal a ter o sexto sistema fiscal menos competitivo da OCDE — há margem para melhorar

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