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Proposta de lei n.º 194

Chega quer baixar IRC para 17% e dar 15% às pequenas empresas

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

PCP

·Patrícia Almeida·Hugo Carneiro·Inês de Sousa Real·Mário Amorim Lopes·Rui Afonso+65

??%boa ideia

??%má ideia

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Basicamente, o Chega quer baixar o imposto das empresas (IRC) dos atuais 20% para 17% até 2027 — e cobrar só 15% sobre os primeiros 50 mil euros de lucro de cada PME (empresa pequena ou média).

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem a segunda taxa nominal de IRC mais alta da OCDE — quando se somam todas as taxas, chega aos 31,5% para as maiores empresas.
›O Governo está a propor descer a taxa-base do IRC para 17% até 2028.
›A Chega quer chegar lá um ano mais cedo, em 2027, e dar um desconto especial às PME desde 2026.

O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

JPP

Votaram não (5):

PSD

PCP

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

PAN

O que se passou até agora

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

Discussão generalidade

18 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

18 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

›99% das empresas em Portugal são PME — se trabalhas numa, este desconto pode mesmo fazer a diferença entre contratar mais um colega ou aguentar mais um ano com a equipa esticada.
›Mas cada ponto de IRC que sai da receita do Estado são centenas de milhões a menos para o SNS, escolas, pensões.
›E há a discussão eterna: as empresas usam mesmo a folga fiscal para subir salários, ou o dinheiro fica nos lucros distribuídos aos donos?

👍

A favor

1Portugal está em 35º lugar entre 38 países da OCDE em competitividade fiscal — as empresas dizem que a fatura é demasiado alta Jornal Económico
2As confederações patronais querem mesmo o IRC nos 15% — a ambição do Chega é mais moderada e tem apoio do tecido empresarial Dinheiro Vivo
3O Governo já está a fazer caminho na descida do IRC — esta proposta pode acelerar uma medida que já tem maioria parlamentar Observador

👎

Contra

1A descida do IRC já anunciada pelo Governo deve custar 300 milhões por ano — antecipá-la em um ano significa ainda mais buraco no Orçamento sem dizer onde ir buscar o dinheiro Observador
2A teoria de que baixar impostos faz a economia crescer e a receita aumentar raramente bate certo na prática portuguesa PwC Portugal
3O Chega não toca na derrama estadual (a sobretaxa que pesa sobre as grandes empresas) — fica na metade do caminho da reforma fiscal que diz defender ECO

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca